Parlamentares licenciados incham folha do Congresso

Trinta e três congressistas que não exerceram sequer um dia de mandato custaram mais de R$ 10 milhões à Câmara e ao Senado. E seus suplentes custaram outros R$ 12 milhões

No primeiro ano da atual legislatura, 33 parlamentares (5% dos 594 congressistas) não exerceram sequer um dia do mandato para o qual foram eleitos. Eles se licenciaram logo depois da posse e passaram todo o restante de 2011 fora do Congresso, no comando de secretarias e ministérios. Mas, mesmo exercendo funções no Executivo, esses 31 deputados e dois senadores continuaram recebendo do Legislativo. E apenas esse grupo de secretários e ministros recebeu R$ 10,5 milhões em salários da Câmara e do Senado no ano passado.

Além de um eventual conflito de interesse e da distorção da vontade do eleitor – que vê seu candidato não exercer o cargo para o qual foi eleito –, o afastamento desses parlamentares gerou, ainda, um ônus extra ao Congresso: além de pagar os R$ 10,5 milhões aos suplentes, a Câmara e o Senado gastou mais de R$ 12 milhões com os vencimentos dos 33 suplentes convocados para substituí-los.

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No total, a conta repassada ao contribuinte, porém, é ainda maior. E difícil de ser calculada. É que, além dos 33 que passaram todo o ano fora, outros 28 congressistas se revezaram entre o Legislativo e o Executivo em 2011. Ou seja, durante todo o ano, 61 deputados e senadores (11% dos integrantes do Parlamento) se licenciaram para responder por secretarias e ministérios. Atualmente, 41 deputados e cinco senadores exercem funções fora do Congresso: dez são ministros e 36, secretários estaduais. Quatro deles assumiram as novas funções neste começo de ano.

A Constituição Federal garante ao parlamentar licenciado o direito de trocar livremente de Poder. E, o melhor para deputados e senadores: permite que eles escolham a fonte pagadora - o próprio Congresso ou o órgão ao qual está vinculado. Como os rendimentos dos congressistas superam, de longe, os recebidos pelos secretários estaduais e municipais, a quase totalidade deles opta por continuar recebendo os R$ 26,7 mil da Câmara e do Senado. A discrepância só não existe no caso dos ministros, que, desde o início de 2011, recebem remuneração igual à dos parlamentares. O único prejuízo para o licenciado é receber 13 em vez dos 15 salários anuais pagos a quem está no exercício do mandato.

De todos os 65 congressistas que se licenciaram nesta legislatura, apenas os deputados Sérgio Zveiter (PSD-RJ), atual secretário estadual do Trabalho, e Silvio Torres (PSDB-SP), secretário da Habitação em São Paulo, abriram mão dos vencimentos no Congresso. “Por estar prestando serviço no estado, achei correto receber o valor correspondente ao local onde estou exercendo a função”, afirma Zveiter. Como secretário, ele conta que recebe R$ 12,9 mil brutos – menos da metade do que ganharia se tivesse optado pelos rendimentos da Câmara. Torres procurou o Congresso em Foco, três semanas após a publicação desta reportagem, para informar que seu salário é pago pelo governo paulista. Um secretário de Estado em São Paulo recebe cerca de R$ 18 mil por mês, menos que os R$ 26,7 mil pagos pelo Legislativo federal. Inicialmente, a Câmara havia informado que apenas Zveiter, de todos os que se licenciaram ano passado, não continuava na folha de pagamento da Casa.

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Atualizada às 11h06 de 13/04/2012.

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