Dilma viaja para NY sem lei de acesso na bagagem

Além de discursar na assembléia da ONU, presidenta participará de encontro sobre transparência governamental. Sua intenção era viajar já com a informação da aprovação que torna públicos documentos confidenciais

Não será como planejava a presidenta Dilma Rousseff a sua estreia como oradora na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Mesmo sem ter conseguido aprovar no Congresso o projeto de lei que regulamenta o acesso a informações públicas, a presidenta lançará o programa “Parceria por um Governo Aberto” (Open Government Partnership) ao lado do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Será uma saia justa para Dilma. Apesar de liderar o grupo, em conjunto com os americanos, o Brasil será o único país, dentre os nove participantes, que não tem uma lei de acesso a documentos antes classificados como confidenciais. A segunda reunião do grupo acontecerá no Brasil, em 2012.

Dilma passará por tal constrangimento graças às manobras do senador Fernando Collor (PTB-AL) para protelar a tramitação do projeto no Senado, que receberam o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na quarta-feira (14), Collor apresentou à Mesa do plenário do Senado um pedido de informação destinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Mesmo com o pedido de tramitação em urgência aprovado em 3 de maio de 2011 por acordo entre líderes, Sarney, aceitou o requerimento. A espera das informações pedidas por Collor atrasa o andamento da aprovação do projeto. Antes, havia uma possibilidade mínima do projeto ser apreciado pelo plenário, mas com o pedido de Collor, o andamento da matéria está travado até que a resposta chegue ao Congresso. O GSI tem até o dia 12 de outubro para apresentá-la, de acordo com o regimento interno do Senado.

O requerimento questiona, por exemplo, quantos documentos de caráter ultrassecreto, secreto, confidencial e reservado estão arquivados no âmbito do GSI. A pergunta abrange também os que estão sob a guarda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e se há acordos internacionais sobre salvaguarda de assuntos sigilosos que afetam as atividades da GSI.

Na quinta-feira (15), senadores governistas enviaram um pedido ao Palácio do Planalto pedindo que o órgão da Presidência apressasse as respostas, entregando-as até ontem (16) as respostas.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a tentativa será, então, aprovar o projeto na próxima sessão, que acontecerá na terça-feira (20), sem passar pela análise da Comissão de Relações Exteriores. Ainda assim, será muito tarde, pois Dilma já terá iniciado a reunião com Obama, que está marcada para às 14h.

Sigilo eterno

Collor já deixou claro que é favorável à manutenção do sigilo eterno para alguns documentos, como acontece hoje. E Sarney também já deu declarações avaliando que há alguns temas que deveriam mesmo continuar em segredo. Em seu relatório, Collor defende que o sigilo eterno seja mantido, posição contrária ao que consta no PLC 41/2010 que limita a manutenção de um documento em sigilo por no máximo 50 anos. Na última reunião da Comissão de Relações Exteriores, Collor fez um discurso para explicar o que o motivou a entregar a carta. Entre outros argumentos, o senador destacou que sua intenção é evitar que as informações sobre ações sigilosas de algum governo venham a ser usadas politicamente. “Não há qualquer garantia de que o parceiro de hoje não venha a ser o adversário de amanhã”, argumentou.

O ex-presidente também criticou parte da imprensa que distorce a ideia do sigilo eterno, enquanto ele defende apenas que não tenha prazo definitivo para liberar documentos que possam causar embaraços. Para ele, a presidenta não será constrangida na reunião da ONU, já que lá outros assuntos “mais importantes” serão tratados. "Não é verdade [que prejudique Dilma]. Lá estarão debatendo temas de importância capital para o futuro do mundo, como por exemplo a criação do Estado Palestino e a grande crise mundial que se abate sobre o planeta nos dias de hoje”. Collor faz uma confusão: tais temas serão tratados na assembleia da ONU, e não na reunião que Dilma terá com Obama para assinar o programa “Parceria por um Governo Aberto”.

Collor também criticou a parte do projeto que estabelece que estados, municípios e União tenham que disponibilizar documentos oficiais na internet. O senador não confia muito na competência burocrática do Brasil, já que afirmou que além de ser inviável para os prefeitos pela falta de estrutura, isso fragiliza o país. E foi mais além. Lembrou que o Pentágono classificou como ato de guerra quaisquer ações de hackers ou ataques cibernéticos. “Nós sabemos que essas ações dos hackers vão ser a grande escalada de violência que teremos pela frente”, justificou.

No entanto, o líder do PT, Humberto Costa (PE), questionou Collor sobre seu pedido, que suspendeu a tramitação do projeto e lembrou a todos que já foi aprovado, há meses, o pedido de urgência para o projeto. Porém, Collor rebateu afirmando que mesmo sem esta manobra, a pauta do plenário continua trancada por duas Medidas Provisórias que ainda dependem de acordo. “Se o Código Florestal, os royalties do pré-sal e a Emenda 29 merecem tanto debate, por que esta matéria não pode ser discutida aqui?”, questionou em tom de indignação.

Ao final da discussão, o senador alagoano disse que o projeto ainda precisa de mais tempo para ser discutido no Senado. No entanto, o PLC 41/2010 chegou à Casa em 30 de abril de 2010 e à Comissão de Relações Exteriores em 25 de abril de 2011.

“Retrocesso inaceitável”

No início da semana, a bancada do PT apresentou voto em separado contrário ao relatório de Collor. No voto, os senadores afirmam que as mudanças propostas por Collor introduzem um “retrocesso inaceitável”

ao texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2010. Leis de acesso à informação existentes no mundo embasaram os argumentos dos senadores. Atualmente, mais de 90 países já possuem algum tipo de regulamentação neste sentido.

Nos bastidores, há a informação - não confirmada - de que a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, teria ligado para o senador Humberto Costa, pedindo a ele que acelere a aprovação do projeto, e de que a presidenta Dilma poderia entrar em contato com o presidente do Senado, José Sarney (MA) para fazer o mesmo pedido. Se o GSI enviar a solicitação a tempo, é possível que a lei seja aprovada já na semana que vem.

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