Weverton Rocha (PDT-MA)

O que há sobre o parlamentar no STF

O ex-secretário de Esportes do Maranhão responde às ações penais 683 e 700 e ao inquérito 3621, todos por crimes da lei de licitações. A AP 683 trata da contratação sem licitação da Fundação Darcy Ribeiro. Segundo o deputado, não havia à época nenhuma entidade capaz de realizar o trabalho. A fundação teria como clientes até a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal.

“Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na capital e interior do Maranhão”, disse Weverton. “A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes.” Na AP 700, o tema é o contrato com uma empresa para transportar atletas pelo estado. “Os erros na peça acusatória são claros, pois houve contrato com a única empresa que se apresentou no certame, certamente em razão do numero de veículos de grande porte necessários para transporte de atletas”, disse. O deputado destacou que não se cogita superfaturamento ou descum-­ primento do contrato, mas apenas “formalidades”. “Essa empresa contratada já prestava serviços à secretaria e continuou a prestar após minha saída, mas curiosamente somente eu fui denunciado.” Weverton diz que ignora o teor do inquérito 3621.

Veja a íntegra do que diz o parlamentar

“Ação Penal 683: A acusação não prospera, pelo fato de não haver a época nenhum Instituto ou Fundação capaz de realizar o trabalho. Por essa razão, foi contratada a Fundação Darcy Ribeiro, que presta serviços inclusive a Presidência da República e o Instituto Maranhense de Administração Municipal. Os recursos foram devidamente aplicados e o programa beneficiou milhares de jovens na Capital e interior do Maranhão. A acusação se limita a exigir licitação, em episódio que não havia concorrentes.

Ação Penal 700: Os erros na peça acusatória são claros, pois houve contrato com a única empresa que se apresentou no certame, certamente em razão do numero de veículos de grande porte necessários para transporte de atletas pelo estado e competições nacionais em diversas modalidades. Poucas empresas possuíam os requisitos necessários, dado o numero de carros necessários para suprir o contrato. Também neste processo não se cogita de superfaturamento ou descumprimento do contrato, mas apenas de formalidades de contratação. Vale informar que essa empresa contratada já prestava serviços à secretaria e continuou a prestar após minha saída da Secretaria de Esportes, mas curiosamente somente eu fui denunciado.

Inq. 3621: Ainda não fui regularmente citado neste procedimento, razão pela qual me abstenho de comentá-lo, até por desconhecer seu conteúdo.”

Veja a lista com todos os parlamentares com pendências

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