Votação da Lei da Copa não valeu

Sessão da comissão especial que aprovou a Lei Geral da Copa aconteceu em um momento em que também já havia sessão plenária, o que é vetado pelo regimento. Por isso, o texto terá que ser votado de novo na semana que vem

Para desespero da Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa), a aprovação do projeto de Lei Geral da Copa voltou à estaca zero. Por conta de um erro na condução da sessão da comissão especial, a votação do projeto de lei vai ter que acontecer de novo na semana que vem. Ontem (28), o texto-base do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) foi aprovado pelos integrantes do colegiado. No entanto, como isso ocorreu dois minutos depois de a ordem do dia no plenário começar, houve uma irregularidade que fere o regimento interno da Câmara. Em termos técnicos, houve um vício de procedência que compromete a tramitação da proposta.

Leia outros destaques do Congresso em Foco

O erro foi apontado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou uma questão de ordem à Mesa Diretora da Câmara. Apesar de ainda esperar por uma resposta, o presidente da comissão especial, Renan Filho (PMDB-AL), decidiu retomar a votação do início. O plano inicial era apenas analisar os dez destaques ao texto na próxima terça-feira (6). "Vamos retomar para evitar que no futuro alguém conteste a tramitação do projeto", afirmou.

Prioridade número dois

O regimento interno da Câmara prevê que todas as votações em comissões devem ser suspensas após o início da ordem do dia no plenário. Isso ocorreu às 17h57 de ontem. Dois minutos depois, a votação do texto-base da Lei Geral da Copa foi aprovado. De acordo com o peemedebista, votar o texto inteiro novamente não atrasa o cronograma do projeto. "Este projeto é a prioridade número dois do governo. A número um é a da Funpresp", afirmou.

O último texto, que ainda sofreu alterações de última hora, prevê a meia-entrada para idosos em todas as categorias de ingresso e mantém a liberação de bebida alcoólica durante o maior evento do futebol mundial. A maior polêmica atualmente reside na permissão da venda e porte de cerveja dentro dos estádios da Copa. Já a questão da responsabilidade civil será definida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Tudo sobre a Copa
Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!