Veja a íntegra da decisão do TCU sobre os supersalários

Relator do caso, ministro Walton Alencar critica Câmara e Senado por admitirem regras que permitem que seus servidores recebam acima do teto constitucional. Para ele, valores recebidos indevidamente devem ser devolvidos aos cofres públicos independentemente de má-fé

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TCU: supersalário gera enriquecimento ilícito

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