O presidente Michel Temer e o ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, entraram em um acordo para trocar o auxílio-moradia pelo reajuste salarial dos magistrados. A informação é do Valor Econômico.
No início do mês, a Corte aprovou o aumento salarial de 16,38%. O salário dos ministros que hoje é de R$ 33,7 mil pode ultrapassar os R$ 39 mil e servir de efeito cascata para reajuste de outros cargos do funcionalismo público.
De acordo com o Valor, as áreas jurídicas do governo e do STF vão definir atos legais para poder viabilizar o acordo.
Para funcionar, Temer terá que encaminhar um projeto de lei ao Congresso propondo mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem já que a LDO recentemente sancionada por ele não prevê gastos com mudança salarial para o funcionalismo público.
O presidente vai enviar um projeto autorizando a reajuste de 16%, o que pode repercutir nos salários dos demais juízes, procuradores e demais servidores sujeitos ao chamado “abate teto”.
As partes ainda não definiram como será feito o projeto para acabar com o auxílio-moradia dos juízes. Já existem várias ações na Corte que contestam o benefício e podem ser votadas ainda na gestão da ministra Carmen Lúcia.
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Só um Conselho Nacional de Remuneração Pública, que já foi aprovado pela EC nº 19 e relegado ao oblívio porinteresses inconfessáveis (mas óbvios), poderá tirar o sistema político-administrativo do lodaçal em que se encontra, chafurdando em lutas intestinas e poderes cavilosos para a implementação de interesses particularistas, dane-se o contribuinte. Os Poderes, cada um por si, não se revelaram dignos da confiança da cidadania em matéria de autonomia para fixação de salários e benefícios pecuniários.
O quadro atual de remunerações no serviço público, com seus privilégios (“leis privadas”) a beneficiar descaradamente nichos de soberba colossal e desmesurada, só tem servido para desmoralizar o sistema e promover e agudizar clivagens selvagens e destrutivas.
O pleito da associação de juízes pela fixação de um período de transição, pode até ser atendido (com moderação), desde que signifique o fim de TODOS os penduricalhos, que, segundo a Constituição, são incompatíveis com a forma remuneratória do subsídio.
Maldita Corja Política aliada aos inúteis Capas Preta do Supremo, o povo está Fudid….. com esses canalhas.
“C A N A L H A S”
Não tem nada que dar aumento para juíz e ministro. Auxílio moradia é imoral, só não é ilegal por que eles ( O STF ) não quer.