Temer é notificado pela Câmara e tem até dez sessões para apresentar defesa

 

O presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado sobre a denúncia de corrupção passiva que foi protocolada na manhã desta quinta-feira (29). Temer tem dez sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – colegiado que recebe a denúncia e prepara parecer para plenário – para apresentar sua defesa.

A notificação foi entregue pelo deputado Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, e recebida por Gustavo Vale da Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A exemplo de Temer, Gustavo é citado em transcrição de interceptações telefônicas em novo inquérito que tem o presidente como alvo no Supremo Tribunal Federal, à espera de autorização da Câmara para também dar curso à denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.

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A denúncia foi recebida na manhã de hoje (quinta, 29) e lida em plenário no início da tarde pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Em seguida, a notificação foi entregue a Temer. Esses são os primeiros passos da tramitação da denúncia.

Pressa

Temer quer ver o assunto encerrado o mais rápido possível e procura formas de contornar as acusações e, consequentemente, barrar a denúncia no Congresso. Temer e seus aliados já articulam a escolha de um relator para o caso na CCJ, bem como uma forma de garantir que a denúncia seja barrada por lá. No entanto, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de perfil independente mesmo integrando o partido do presidente, já disse que não aceitará imposição do Planalto na escolha do relator.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a tramitação será rápida, mas "sem atropelos", e que garantirá a Temer o direito à ampla defesa. Segundo Maia, o debate obedecerá aos prazos regimentais, mas de maneira que a questão seja resolvida o mais rapidamente possível, com vistas ao prosseguimento da agenda de reformas.

"Que a gente possa encerrar esse assunto dentro dos prazos regimentais, o mais rápido possível. O Brasil precisa que esse assunto esteja superado, independente do seu resultado, para que a gente volte a ter a agenda de reformas", disse Maia.

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