Suspensa votação de relatórios do orçamento; Temer convoca reunião

Parlamentares da base aliada reagem à declaração de ministra das Relações Institucionais de que governo não tem compromisso orçamento impositivo previsto na LDO. Vice-presidente tenta conter rebelião

A reunião da Comissão Mista de Orçamento foi suspensa há pouco sem a votação de nenhum dos dez relatórios setoriais à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 (PLN 9/13) e será retomada às 18h. Este foi o segundo adiamento da semana.

Uma reunião de emergência às 11h30 foi convocada na vice-presidência da República para tentar achar um acordo para os posicionamentos do Congresso e do Executivo em relação ao orçamento impositivo. Além do vice-presidente da República, Michel Temer, participarão da reunião a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e parlamentares da base do governo.

O motivo da discussão foi a declaração da ministra Ideli em reunião com parlamentares da base do governo na tarde desta segunda-feira (9). Ela disse que o Executivo não tem compromisso com o orçamento impositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, mas sim com o relatório da PEC do Orçamento Impositivo.

Essa posição do governo fez com que o líder do PMDB na comissão, deputado Danilo Forte (CE), obstruísse as votações na noite desta segunda-feira. O receio dele é que a presidente Dilma Rousseff vete o texto da execução obrigatória de emendas individuais na proposta de LDO para 2014.

A presidente tem até a noite de Natal (24 de dezembro) para decidir se veta ou não a regra do orçamento impositivo na LDO. Se isso acontecer, as emendas parlamentares para o Orçamento de 2014 deixarão de ser impositivas e podem não ser executadas pelo Executivo.

Leia mais sobre orçamento impositivo

Outros textos sobre orçamento

Nosso jornalismo precisa da sua assinatura

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!