STF nega recurso e mantém prisão de Maluf. Segunda parte da sessão pode alterar decisão

 

Em decisão apertada, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um novo recurso apresentado pela defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Os advogados de Maluf, que está internado em São Paulo após agravamento de seu estado de saúde, ajuizaram os chamados embargos infringentes (contestação de sentença) contra execução da pena do congressista. O início da sentença foi determinado pelo ministro Edson Fachin no ano passado, após julgamento na Segunda Turma da Corte.

Apesar do resultado, Maluf ainda tem uma segunda opção, que é o julgamento de um pedido de habeas corpus, protocolado por seus advogados, para que ele cumpra a sentença em regime domiciliar. A sessão foi suspensa pouco antes das 16h30 e para ser retomada em cerca de meia hora. Os ministros que ficaram vencidos defendiam que, como a decisão que condenou o parlamentar não foi unanime, com um voto divergente, Maluf ainda teria direito aguardar em liberdade ao julgamento do último recurso, os tais embargos infringentes.

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A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que é necessário pelo menos dois votos divergentes para que o recurso seja cabível na Corte. Fachin, relator da ação penal, votou no sentido do não cabimento dos embargos. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Acompanharam o voto divergente de Dias Toffoli, que ontem (quarta-feira, 18) decidiu no sentido de que a Corte admitisse a interposição dos embargos. Caso essa tese fosse aceita, deveria ser concedida a liberdade plena ao deputado do PP, uma vez que o processo ainda não teria transitado em julgado (não se esgotaram todos os recursos).

Além de Toffoli, votaram favoráveis ao recurso de Maluf os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio.

Na prática, com essa decisão, os ministros entenderam que a decisão de Fachin, que mandou executar a pena, foi adequada, já que com apenas um voto divergente não cabe recurso contra a condenação. A divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli foi realizada com base no voto divergente de Marco Aurélio Mello quando do julgamento que condenou o político à prisão, no ano passado. Para o ministro, como a votação na turma contou com um voto divergente, a pena não poderia ser executada.

O congressista foi condenado no ano passado pelo STF a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, além do pagamento de multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão. O processo transcorreu por cerca de 20 anos e se arrastou graças à prerrogativa de foro especial de que gozava Maluf antes de ser preso.

Prisão domiciliar

Maluf, que tem 86 anos, foi preso no dia 22 de dezembro de 2017. No dia 28 de março, Toffoli, por meio de liminar, concedeu prisão domiciliar ao deputado. Em seu voto, Toffoli, que é o relator do pedido de habeas corpus na Corte, justificou que, no momento em que concedeu a prisão domiciliar ao parlamentar, não decidiu para confrontar decisão do ministro Edson Fachin, que é o relator da ação penal do congressista e determinou, no ano passado, a execução da pena.

“Em nenhum momento decidi contra decisões do ministro Fachin. Eu simplesmente deferi a prisão domiciliar humanitária. [...] Não é questão de cassar decisão de colega. Não decidi contra a execução de prisão”, justificou Toffoli.

Saúde de Maluf

De acordo com o boletim médico divulgado nessa terça-feira, 17 pelo hospital Sírio-Libanês, o quadro de saúde do deputado permanece inalterado. Maluf está internado desde o último dia 6 de abril. O boletim afirma que o congressista faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Acusação

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo, entre 1993 a 1996. Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

O entendimento foi de que Maluf “ocultou e dissimulou” valores originários de corrupção passiva. Devido à gravidade do crime, ministros do STF decidiram que ele teria de cumprir a sentença em regime fechado.

 

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