STF determina posse de João Capiberibe

Ministro Luiz Fux mantém decisão anterior ao analisar recurso apresentado pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que pretendia ficar no cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta terça-feira (20) que a Justiça Eleitoral dê posse a João Capiberibe (PSB-AP) no mandato de senador. O socialista concorreu às eleições de 2010 com o registro de candidatura indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa. Como o STF decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam valer para o pleito passado, Capiberibe recorreu à mais alta corte do país.

Esta é a segunda decisão de Fux no caso de Capiberibe. Em 12 de agosto, ele aceitou o recurso extraordinário apresentado pelo candidato. O socialista foi o segundo mais votado, com 130.411 votos, na corrida pelas duas vagas ao Senado. Ele entra no lugar de Gilvam Borges (PMDB-AP), que atualmente está licenciado do mandato. A decisão de hoje foi em resposta a uma ação cautelar apresentada pelo peemedebista, que pretendia ficar mais tempo no cargo.

Na decisão de hoje, Fux determina que os tribunais Superior Eleitoral (TSE) e Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) sejam comunicados. Inicialmente, Capiberibe deverá ser diplomado em cerimônia em Macapá. Depois, o Senado será comunicado para que o socialista tome posse no lugar do peemedebista. "Mantenho a decisão monocrática (...) por seus próprios fundamentos", disse Fux, no despacho concedido hoje.

"Ufa! Até que enfim! Saiu a decisão do ministro Fux mandando me diplomar", desabafou Capiberibe em seu perfil no Twitter. A posse dele no Senado não tem data para ocorrer, já que depende, em primeiro lugar, da sua diplomação pelo TRE-AP. Ele será o primeiro senador barrado pela ficha limpa a tomar posse.

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