STF aceita denúncia contra Ivo Cassol por calúnia

Senador de Rondônia, condenado por fraude em licitação em agosto, vira réu em ação penal por ter acusado um procurador da República de fraude e corrupção de testemunha. Para defesa, não houve ataque à honra

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram nesta quinta-feira (21) denúncia contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de calúnia. Com a decisão, tomada por maioria, o parlamentar de Rondônia passa a ser réu em uma ação penal por conta de acusações feitas contra um procurador da República no estado. Em agosto, Cassol foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão por fraude em licitação.

De acordo com a denúncia do MPF, Cassol, entre 2007 e 2010, na época governador de Rondônia, teria feito uma série de acusações contra o procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade. O hoje senador do PP afirmou que o integrante do Ministério Público era conivente na extração ilegal de madeira e diamantes da Reserva Indígena Roosevelt, teria cometido fraude processual em investigação sobre crime eleitoral e corrompido uma testemunha. As ofensas ocorreram em entrevistas de rádio e televisão.

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiekco, em sustentação oral, afirmou que, após as acusações de Cassol, foram instalados procedimentos de investigação contra o procurador na Corregedoria-Geral do MPF e no Conselho Nacional do MP (CNMP). Todos os procedimentos disciplinares foram arquivados. “Mesmo depois de todos os esclarecimentos, o governador continuou a macular a honra de um procurador em pleno exercício das funções”, disse, segundo o STF.

A defesa pediu, segundo a corte, o arquivamento do inquérito por considerar a inexistência de dolo, pois a conduta praticada por seu cliente não caracterizaria o crime previsto no artigo 138 do CP, “ portanto, não existe justa causa para o prosseguimento do Inquérito, além do que o dolo específico não restou configurado capaz de sustentar a representação impetrada nesta Corte”.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello votou pelo recebimento parcial da denúncia. Ele se posicionou contra o pedido de agravante de pena, pelo Ministério Público, pela ofensa ser dirigida a um servidor público. No entanto, acabou vencido pelos outros ministros que votaram no caso: Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

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