Senado pretende votar Lei de Acesso a Informação na semana que vem

De acordo com senador Romero Jucá (PMDB-RR) o Senado deverá votar o projeto de lei que regulamenta o acesso a informação assim que a pauta do Plenário estiver liberada

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou na tarde de hoje (22) que assim que abrir uma janela no trancamento da pauta do Plenário da Casa, o que pode acontecer já na semana que vem, o projeto de lei 41/2010 que regulamenta o acesso a informação pública deverá ser finalmente votado. De acordo com o senador, o projeto é uma das prioridades do governo no Congresso e já foi concedido tempo suficiente para que fosse discutido nas comissões. O projeto chegou ao Senado em abril do ano passado.

De acordo com o senador, os integrantes da base aliada que forem contrários ao texto enviado pela Câmara poderão apresentar voto em separado, caso do senador Fernando Collor (PTB-AL), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores.

No entanto, ficou decidido na reunião ordinária da CRE, hoje pela manhã (22), que será votado na próxima semana um requerimento do senador Francisco Dornelles (PP-FJ) para realizar audiência pública com o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, para debater o projeto sobre acesso a informação.

Presidente da comissão, Collor aproveitou para criticar a resposta que o GSI enviou sobre o pedido de informação feito na semana passada pelo senador. Das oito perguntas, apenas quatro foram respondidas, e as respostas foram classificadas como “genéricas” por Collor. A senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu que um novo requerimento seja enviado ao GSI. Porém, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) informou que pediria verificação de votação, caso o requerimento fosse votado. Por isso, Collor desistiu de votar, uma vez que não haveria quórum suficiente. Manifestaram-se a favor do novo requerimento os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Luís Henrique (PMDB-SC).

De acordo com o GSI, existem apenas dois documentos classificados como ultrassecretos no governo federal. O general José Elito informou ainda que existem documentos classificados como secretos (4.116); confidencial (56.644) e reservados (8.344). De acordo com a resposta, o GSI produz por ano cerca de 2.850 documentos sigilosos e 1.860 “documentos ostensivos”.

Collor disse estranhar que existam apenas dois documentos ultrassecretos, enquanto a “esmagadora maioria” seria de documentos confidenciais.

Acrescentou ainda que, de acordo com a resposta obtida do governo, o ministro confirma não só haver subscrito o PLC 41/10 como também haver participado das discussões sobre o texto original do projeto. Segundo o senador, o documento enviado pelo GSI não esclarece se o número mencionado de documentos classificados inclui os referentes à Agência Brasileira de Informação (Abin). - O GSI informa que acompanha tramitação e aguarda a eventual aprovação do projeto, para posterior adaptação do órgão às novas regras. Coloca-se em posição passiva diante da matéria, apesar de ser talvez o maior interessado na nova lei - disse Collor, ao comentar a resposta obtida.

Collor ainda relatou diversas conversas sobre o tema mantidas com integrantes do governo, incluindo o ex-ministro chefe da Casa Civil Antônio Palocci e a presidenta Dilma Rousseff. Ainda que o pedido de urgência do governo pela aprovação do projeto tenha sido enviada há mais de três meses, o senador disse ter sido pego de surpresa e reiterou a necessidade de maior debate sobre a matéria na comissão.

O senador também disse que “os acordos internacionais hoje existentes sobre a matéria viabilizam a troca de informações sigilosas, bem como o credenciamento de pessoas envolvidas em negociações de caráter sigiloso. Até o momento, o Brasil celebrou tratados sobre a matéria com seis países: Portugal, Espanha, França, Rússia, Israel e Itália”.

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