Senado deve votar projeto que emperra criação de partidos

Após manifestação de líderes, Renan Calheiros garantiu que a proposta entra em votação quando a pauta for liberada. Matéria acaba com a portabilidade dos votos, impedindo acesso imediato das novas legendas a uma fatia maior do Fundo Partidário

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (8) que colocará o projeto que dificulta a criação de partidos políticos em votação assim que a pauta do plenário for liberada. Atualmente, a Medida Provisória 624/13 impede que outras propostas sejam votadas antes. A manifestação ocorreu após líderes da base e da oposição se posicionarem favoráveis à análise da matéria.

"Acho que o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa e é muito importante que do ponto de vista do Congresso nós possamos dar um basta. Então nós vamos retomar a tramitação daquele projeto para não continuar estimulando a criação de partidos políticos", afirmou.

Aprovado pela Câmara em abril, o Projeto de Lei 4470/12 parou no Senado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes conceder uma liminar para suspender a tramitação. O Supremo só derrubou a decisão de Gilmar em 20 de junho, quando o Congresso tentava votar projetos da pauta positiva, elaborada após as manifestações de junho e julho.

Segundo Renan, o texto deverá ser analisado após a votação da Medida Provisória 624/2013, que está trancando a pauta do plenário. A medida libera R$ 1,5 bilhão para estados e municípios. "Nós temos uma medida provisória trancando a pauta, mas nós vamos conversar com os líderes para em seguida nós apreciarmos esse projeto de lei, que é importante para estancar essa pulverização partidária", garantiu.

Para o peemedebista, o grande número de partidos no país acaba distanciando a sociedade dos programas políticos de cada um. "Acho que a pulverização partidária, a grande quantidade de partidos no Brasil, está na mão do que acontece nas outras democracias. Quanto mais partidos você tiver menos identificação programática, característica partidária, menos a sociedade tem os partidos como referência", disse. Atualmente o Brasil tem 32 partidos, sendo dois os recém-criados Pros e Solidariedade.

Na semana passada, o Congresso em Foco mostrou que já havia disposição no Senado para analisar a matéria. Os líderes que eram contra a votação no primeiro semestre – em especial Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – acreditam que agora é o momento certo de votar o projeto. Para eles, é preciso estabelecer regras para dificultar a criação de partidos, mas a votação não poderia ser casuística. O projeto ficou conhecido como “anti-Marina”, em referência à Rede da ex-senadora Marina Silva.

Ontem, líderes da base governista chegaram a um consenso sobre a necessidade de analisar o projeto no Senado. Em reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, eles afirmaram que votarão pela aprovação da matéria.

Aprovado pela Câmara em abril, o PL elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido não levam os sufrágios para as novas legendas, que contam para a divisão do Fundo Partidário e da propaganda política na televisão e no rádio.

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