Senado confirma Ana Arraes como ministra do TCU

Apesar dos protestos do conterrâneo Jarbas Vasconcelos, Ana Arraes foi confirmada no Plenário do Senado como a segunda mulher a ocupar o Tribunal de Contas da União

O Senado ratificou nesta terça-feira (27) a decisão da Câmara e, por 48 votos a 17 (e uma abstenção), aprovou a indicação da deputada Ana Arraes (PSB-PE) para compor o Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga deixada pelo ministro aposentado Ubiratan Aguiar. Na última quarta-feira (21), a filha do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, morto em agosto de 2005, recebeu 222 votos de apoio à indicação, contra 149 concedidos por deputados ao segundo colocado, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Eram nove os candidatos à vaga na Câmara, dos quais três desistiram da disputa antes da votação em plenário (leia mais).

Concluído o trâmite da indicação no Congresso, a decisão dos parlamentares será comunicada à Presidência da República. A partir do ofício de aprovação, inciam-se os procedimentos para a posse da ministra naquele tribunal.

Antes da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 197/2011, que formaliza a indicação de Ana Arraes a partir da votação da Câmara, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu a palavra para criticar o fato de a nova ministra ser mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que recentemente chegou a pleitear em Brasília apoio para a mãe. A candidatura também teve o apoio do ex-presidente Lula, que atuou nos bastidores em nome da aliança com o PSB de Eduardo Campos ao governo Dilma.

Depois de mencionar a “atuação irrepreensível” e o “respeito” do TCU junto à opinião pública, Jarbas disse que a relação de parentesco pode influir nas decisões de Ana em favor do filho, acerca das contas do governo pernambucano – órgão auxiliar do Legislativo, a corte tem como principal atribuição fiscalizar contas da administração pública.

“Esses trabalhos colocaram o TCU como um dos alvos preferenciais de críticas do então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva – que, em palanque pelo país afora, se queixou das fiscalizações e denúncias de irregularidades nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC. As críticas do ex-presidente dirigiam-se ao que o tribunal tem de melhor: a independência de seu corpo técnico e dos seus atuais ministros”, reclamou Jarbas, que chegou a divulgar nota por meio da qual manifesta sua objeção à decisão da Câmara.

“Infelizmente, o resultado da eleição para o TCU é o retrato do Brasil em que vivemos. Vivemos num País que precisa dar um salto de qualidade, sem corrupção, sem aparelhamento do Estado e sem nepotismo. Mas o meio político brasileiro vai no caminho inverso, anda na contramão do século 21”, diz trecho da nota, lembrando que “essa mesma Câmara”, “contra toda a pressão da opinião pública”, livrou da cassação a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo propina no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM.

“Um governador – seja ele quem for – deixa os seus afazeres, deixa de cuidar dos interesses do estado para eleger a mãe para o Tribunal de Contas da União. (...) É um exemplo do vale-tudo na política. Se o que ocorreu na Câmara nas últimas semanas não é nepotismo, não é abuso do poder político e uso da máquina, eu não sei mais o que é. Quando chegar uma determinada conta do governo Eduardo no TCU, qual será a postura da nova ministra? Ela estará sempre sob suspeição”, diz Jarbas em outro trecho da nota.

A contrariedade do parlamentar pernambucano foi contraposta pelo senador baiano Humberto Costa (PE), líder do PT, que lembrou a correlação de forças entre Câmara e Senado no caso mais recente de indicação para o tribunal, quando foi aprovado o nome do ex-senador pernambucano José Jorge, adversário político de Lula. “O hoje ministro José Jorge, que foi senador nesta Casa, foi indicado pelo Senado Federal, e, sem nenhum nível de contestação, a Câmara dos Deputados o indicou para exercer essa função – o que, ao que me consta, ele vem fazendo com a maior dignidade e a maior lisura”, rebateu Humberto, para quem Ana Arraes “somente honrará o Congresso Nacional” naquela corte.

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Conterrâneo de Jarbas Vaconcelos, Humberto Costa e Ana Arraes, Armando Monteiro Neto (PTB) reforçou, “por testemunho e dever de Justiça”, as palavras do colega petista em favor da deputada, em breve resgate de sua trajetória política. “Tenho muita satisfação em poder recomendar o voto à deputada Ana Arraes, que, estou certo, honrará as melhores tradições de Pernambuco, e saberá representar a mulher brasileira com dignidade. E, sobretudo, com compromisso e espírito público”, disse Armando, antes de recomendar voto favorável de seu partido ao PDL 197/2011.

Quem é Ana Arraes

Ana Lúcia Arraes tem 64 anos, e deixa a segunda legislatura na Câmara, onde ocupava a Comissão de Defesa do Consumidor como titular, para o posto vitalício no TCU, com aposentadoria compulsória aos 70 anos. Ela também exercia a função de vice-líder de bancada na Casa.

Com a saída de Ana Arraes, assume a vaga como titular o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que atualmente já exerce o mandato na condição de suplente. Ao passar para a titularidade, Paulo Rubem deixa vaga para o terceiro suplente, Severino de Souza Silva (PSB-PE).

Ana Arraes é a segunda mulher a integrar o TCU. A pioneira entre as mulheres no tribunal foi Élvia Lordello Castello Branco, nomeada ministra em 1987. Élvia chegou à Presidência do TCU em 1994 e exerceu o posto de comando até o ano seguinte, quando se aposentou.

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