Senado aprova urgência para votação do FPE

Novo modelo de distribuição de recursos entre os estados precisa ser aprovado até maio. Após análise dos senadores, texto segue para votação na Câmara

Em votação simbólica, os senadores aprovaram a urgência para levar a votação da proposta de um novo modelo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao plenário do Senado. O substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei que dispõem sobre a reformulação do fundo também deveria ter sido votado hoje, mas ficou para a próxima terça-feira (26).

Apesar das críticas de alguns senadores, que não queriam aprovar a urgência hoje por terem tido acesso ao texto da proposta apenas no meio da tarde de hoje, as lideranças acabaram aceitando o acordo proposto. Para o relator, o argumento é infundado. Ele acredita não ser o tempo de entrar em uma "guerra federativa". O Congresso tem até maio para aprovar o novo modelo do FPE e cumprir o limite de cinco meses concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro.

Além de o STF determinar a aplicação da legislação anterior dos lucros do petróleo, parlamentares estão longe de um consenso sobre a forma de dividir os recursos do FPE. Senadores prometem apresentar diversas emendas para incrementar o cálculo de distribuição dos valores. Caso isso ocorra, a votação pode ser prejudicada pela disputa em torno das emendas.

São R$ 70 bilhões que estão em jogo para serem divididos entre os 26 estados e o Distrito Federal, com regras a serem observadas até 2017. O rateio, que será definido em lei complementar, deve garantir a cada ente federativo o mesmo piso atualmente repassado. A diferença é que, de acordo com o substitutivo, um eventual excedente de recursos será dividido segundo os critérios de renda per capita domiciliar e índice populacional.

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