Senado aprova proposta que aumenta repasse de impostos para FPM

Relator acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais

O Senado aprovou hoje (5) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC segue agora para a Câmara.

A proposta visa a “equilibrar a necessidade de desconcentrar as receitas em favor dos municípios, especialmente os menores”, que são mais dependentes do FPM, segundo parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais.

Inicialmente, a proposta era aumentar em dois pontos percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando Monteiro apontou que o governo sinalizou com um acordo em torno da proposta de um ponto percentual, o que atende à urgência de aumentar o repasse do FPM aos municípios que já estão endividados. (Com Agência Brasil)


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