Senado aprova indicações para o Cade

Conselho que analisa a concorrência empresarial e econômica no país tem indicações para sua cúpula aprovadas. Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23), a indicação do novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Quem assumirá o cargo será o secretário de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho. O plenário da Casa aprovou também a indicação de Carlos Emmanuel Ragazzo para a vaga de superintendente-geral do órgão e a recondução de Alessandro Octaviani para a vaga de conselheiro.

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Vinícius Carvalho é advogado e já foi conselheiro do Cade e deixou o órgão para ingressar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do ministério, em 2011. Ligado ao PT, Carvalho foi chefe de gabinete da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Também atua como professor do Curso de Especialização em Direito Econômico e Setores Regulados e da graduação da Escola de Direito da FGV. O mandato de presidente do CADE é de quatro anos.

Advogado, Carlos Ragazzo compunha a diretoria do CADE desde agosto de 2008, tendo sido reconduzido ao cargo em 2010 – seu mandato terminaria em agosto próximo. Doutor em direito, foi coordenador Geral de Defesa da Concorrência na Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do Ministério da Fazenda de janeiro de 2003 a julho de 2008 e titular do Conselho Nacional de Recursos Hídricos entre 2006 e 2008. Atuou no CADE como servidor público, no cargo de supervisor do Grupo Técnico de Setores Regulados do conselho.

Octaviani é advogado e teve seu nome aprovado pela primeira vez em 2011 para substituir Vinícius Marques de Carvalho, que à época deixou o conselho para ocupar a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Doutor em Direito Econômico, Octaviani só teria seu mandato encerrado em agosto, mas a recondução foi enviada pela presidente Dilma Rousseff ainda no primeiro semestre para evitar a necessidade de uma sabatina durante o período de campanha eleitoral, quando o quorum no Congresso Nacional é baixo e há risco para as votações.

Os três nomes, indicados pela presidenta Dilma Rousseff, foram aprovados na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A votação em plenário se deu rapidamente porque o governo deseja que eles estejam trabalhando efetivamente já no dia 29, quando entra em vigor a Lei 12.529/11 que reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, conhecida como Lei do Novo CADE.

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