Senado aprova inclusão do transporte entre direitos constitucionais

Iniciativa da deputada Luiza Erundina, proposta de emenda à Constituição ainda precisa ser aprovada em segundo turno. Texto altera o artigo 6º da Carta Magna

O transporte poderá ser um direito social garantido pela Constituição. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada por unanimidade em primeiro turno nesta terça-feira (18) no Plenário do Senado. A PEC 74/2013, de iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi relatada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O Artigo 6º da Constituição já prevê entre os direitos sociais dos cidadãos a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A proposta que inclui o transporte ainda deverá ser apreciada em segundo turno.

A matéria faz parte da pauta das grandes mobilizações de julho de 2013, quando brasileiros ocuparam as ruas do país para cobrar, entre outras medidas, melhorias nos serviços públicos como o transporte, além da redução nas tarifas.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), destacou a importância da matéria para os trabalhadores que perdem muitas horas no seu deslocamento com transporte público, especialmente nas grandes cidades, e antecipou a posição contrária do partido à proposta (PLC 57/2015) do governo de reonerar o setor.

— Esse ônus não pode ser transferido para o passageiro, para o trabalhador — reiterou.

Investimentos

Randolfe Rodrigues, líder do PSOL, também cobrou melhorias no sistema de transporte coletivo.

— É um sistema que beneficia alguns, sem garantir os direitos dos usuários. Na grande maioria, são carroças adaptadas — afirmou.

O senador Hélio José (PSD–DF), presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura, destacou a necessidade de mais investimento no transporte ferroviário de média velocidade nas grandes capitais e na implantação do metrô. Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou a necessidade de um transporte de qualidade “que não explore o trabalhador com tarifas altas”.

Para a líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), a proposta é o primeiro passo para garantir um conjunto de medidas que devem melhorar a qualidade de vida, sobretudo, dos moradores das metrópoles. Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que o transporte público é relevante porque dá acesso à população a outros direitos sociais, ao permitir o deslocamento para a escola e postos de saúde.

Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que a inclusão do transporte entre os direitos sociais obrigará o comprometimento maior de todos para com o setor a partir de agora. O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), ressaltou que a mobilidade urbana é uma de suas principais causas e disse acreditar no apoio de todos os senadores para a aprovação da proposta em segundo turno.

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