Senado aprova assistência a mulheres violentadas

Matéria aprovada em segundo turno segue para análise na Câmara. Apresentada por Marta Suplicy, proposição visa fortalecer medidas de proteção às mulheres agredidas, que costumam perder renda familiar depois de denunciar agressores

O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (15) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2012) que inclui mulheres vítimas de violência entre os beneficiários da Política de Assistência Social. Com objetivo de fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência – que muitas vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor – a proposta prevê o pagamento de um salário mínimo para as mulheres que não têm como se manter, o acompanhamento familiar e o acesso a serviços de saúde e educação, entre outros benefícios.

A iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A  proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

Para Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas públicas prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe deficientes, crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora essa parcela da população. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

"Essa mulher [vítima de violência] realmente fica numa situação de desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas", reforçou a senadora.

* Com informações da Agência Senado

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