O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (15) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2012) que inclui mulheres vítimas de violência entre os beneficiários da Política de Assistência Social. Com objetivo de fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência – que muitas vezes perdem a principal fonte de renda da família ao denunciar o companheiro agressor – a proposta prevê o pagamento de um salário mínimo para as mulheres que não têm como se manter, o acompanhamento familiar e o acesso a serviços de saúde e educação, entre outros benefícios.

A iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) dá nova redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A  proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

Para Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas públicas prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe deficientes, crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora essa parcela da população. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

“Essa mulher [vítima de violência] realmente fica numa situação de desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais importantes amparadas”, reforçou a senadora.

* Com informações da Agência Senado

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