Sem quórum, Câmara adia orçamento impositivo

Primeira tentativa de Eduardo Cunha em colocar PEC que obriga a União a executar as emendas parlamentares falhou pela baixa presença de deputados. Tema será pautado novamente amanhã

A primeira tentativa de votar o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo falhou nesta segunda-feira (9) por falta de quórum. Pelo regimento da Câmara, é preciso que a sessão seja iniciada com pelo menos 51 deputados para poder contar para o prazo de cinco reuniões deliberativas. Porém, apenas 48 estavam presentes quando a discussão foi aberta, às 14h30. Desta forma, a discussão da PEC deve ocorrer apenas amanhã (10).

Caso houvesse quórum, hoje marcaria a quinta sessão deliberativa do interstício previsto no regimento interno para a votação de uma PEC em dois turnos. Com pressa e contra a vontade do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar a proposta em votação como único item da pauta desta segunda-feira. No entanto, como não houve o número mínimo de parlamentares em plenário, a votação acabou adiada para amanhã.

A ideia inicial do presidente da Câmara era colocar a PEC em votação ainda na semana passada. No entanto, como somente um acordo entre todos os 513 deputados poderia quebrar o intervalo de cinco sessões ordinárias entre os dois turnos, Cunha resolveu deixar o assunto para esta semana, quando esse prazo se encerra. Já era certo que ao menos a bancada do PT se manifestaria contra a apreciação neste momento. Pautar a votação do segundo turno foi uma das propostas de campanha de Cunha. “A primeira coisa que eu vou fazer é votar o segundo turno do orçamento impositivo”, disse, três dias antes da eleição da Mesa Diretora.

Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União. O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

Com informações da Agência Câmara

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