Renasce projeto alternativo da época do governo FHC

Guillermo Rivera

Para completar a confusão na área, mais um projeto foi adicionado à mistura no dia 30 de junho. O deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5578/05, que nada mais é do que a recuperação da primeira proposta de regulamentação do setor, feita em 2001, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Não é um projeto redundante. É diferente do projeto proposto pelo Executivo, e atende mais às necessidades atuais do que o PL governamental”, garante o deputado.

Moreira Franco acredita que seu projeto, apensado aos outros dois em discussão na Comissão Especial de Saneamento, poderia substituir a proposta do governo Lula ou, pelo menos, ter alguns dispositivos incorporados à idéia governamental. Três pontos fundamentais tornariam o PL 5578/05 melhor, justifica Moreira Franco, ex-assessor especial de Fernando Henrique.

Segundo o projeto do deputado do PMDB, o saneamento básico de uma região, primeiro ponto analisado, seria feito com base em suas bacias hidrográficas e sua rede urbana. Atualmente, quem dá as cartas são os estados.

O segundo ponto, observado por Moreira, é o critério de composição de preços. Como não prevê subsídios cruzados, ele considera o seu “mais racional”. “Protege mais o usuário”, assegura.

Por último, o deputado destaca que a sua proposta tem a universalização do serviço de saneamento como linha condutora. “É um projeto que garante ao brasileiro a água e o esgoto, com um padrão de preservação das bacias hidrográficas”, resume.

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