Relator nega recurso de André Vargas contra parecer por cassação

Para Zveiter, o Conselho de Ética garantiu, ao contrário do alegado pela defesa de André Vargas, o amplo direito de defesa e o princípio do devido processo legal

O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) não acatou recurso apresentado pelo deputado André Vargas (sem partido/ ex-PT-PR) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O colegiado deverá votar nesta semana o parecer emitido por Zveiter, relator do recurso contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a cassação de Vargas.

Zveiter avaliou que o Conselho de Ética garantiu o amplo direito de defesa e o princípio do devido processo legal. “Concluo que não houve, no julgamento da representação, qualquer ato do conselho ou de seus membros que tenha contrariado norma constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, consta do parecer.

Se a CCJ negar o recurso de Vargas, acusado de envolvimento com o doleiro preso Alberto Youssef em negócios ilícitos, a recomendação pela cassação vai ser incluída na pauta do plenário da Câmara. No entanto, o caso só deverá ser analisado depois das eleições, considerando que os parlamentares estão se dedicando às campanhas eleitorais. Vargas quer a anulação do processo de cassação.

 

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