Por relatoria, PSDB e DEM se recusam a assinar ação contra Delcídio

Regimento Interno do Conselho de Ética impede que os partidos que subscrevem representação assumam a relatoria do caso

Diante de uma restrição normativa do Regimento Interno do Conselho de Ética, dois dos principais partidos de oposição no Senado optaram por não assinar a representação apresentada nesta terça-feira (01) pela Rede e PPS contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na última quarta-feira (25) sob acusação de tentar obstruir investigações da Operação Lava Jato. O regulamento do colegiado estabelece que os partidos que subscrevem uma representação não podem assumir a relatoria do caso. Dessa forma, para evitar que todos oposicionistas ficassem de fora do sorteio da relatoria, os líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), apenas apoiaram a iniciativa.

"Se todos os partidos subscrevessem a representação estaríamos com um embaraço regimental, porque todos eles estariam indisponíveis para assumir relatorias. Então ficou decidido que a Rede Sustentabilidade e o PPS firmariam a representação e os líderes do DEM e PSDB estão apoiando a iniciativa", explica o senador Cássio Cunha Lima.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a prisão do ex-líder do governo no Senado constitui "claramente, flagrantemente" o descumprimento do Código de Ética e a quebra de decoro parlamentar. "Não há condição de termos um membro do senado da república preso e a Casa não se manifestar sobre isso", argumentou.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, classificou a situação como "constrangedora", porém, necessária. "É constrangedor para a Casa. Qualquer parlamentar que amanhã seja submetido a uma situação como essa depõe contra o decoro do parlamento como um todo", avalia.

A representação poderá resultar na cassação do mandato de Delcídio do Amaral. A próxima etapa cabe ao presidente do conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), que deverá acatar ou não a representação e, em seguida, realizar o sorteio do relator do caso. Apesar de ter sido oficializado hoje (01), graças aos prazos regimentais previstos e a proximidade do recesso parlamentar, o processo só deverá ser concluído no ano que vem.

 

Veja a íntegra da representação

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