Petistas querem que STJ se desculpe com Dirceu e retire post do Twitter

Deputados alegam que tribunal aviltou dignidade de ex-ministro ao publicar no Twitter oficial que ele “vai passar o ano novo atrás das grades” ao anunciar adiamento para fevereiro de decisão sobre pedido de liberdade

Dois deputados do PT enviaram ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, um pedido para que seja retirado do Twitter oficial da corte um texto sobre o ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão e investigado na Operação Lava Jato. “Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades”, escreveu a assessoria de comunicação do STJ ao noticiar que o pedido de habeas corpus de Dirceu só será apreciado após o recesso do Judiciário. O texto foi publicado às 14h03 dessa terça-feira (29).

Além da retirada do post, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) pedem ao presidente do STJ que abra uma sindicância para apurar o responsável pela publicação e que o tribunal se desculpe publicamente com Dirceu. Até o momento o Superior Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o assunto.

Para os deputados, o ex-ministro da Casa Civil teve sua dignidade “aviltada”. “A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada”, afirmaram os dois petistas.

“A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito”, acrescentaram os parlamentares no requerimento.

O deputado Paulo Pimenta criticou o setor de comunicação do STJ. “Não podemos aceitar que a comunicação de um órgão que representa um poder da República seja aparelhada por militantes do PSDB ou da direita que destila ódio diariamente contra o PT”, declarou Pimenta.

Ontem o presidente do STJ decidiu que é preciso ouvir o Ministério Público Federal sobre os pedidos de revogação da prisão preventiva de Dirceu e do publicitário Ricardo Hoffmann. A defesa dos dois pediu a revogação da prisão preventiva dos dois investigados na Lava Jato. Os dois estão presos em Curitiba desde o início de agosto.

O ex-ministro cumpria, em prisão domiciliar, pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Ele foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção. Os investigadores da Lava Jato apuram se a empresa de consultoria do ex-ministro prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram de fachada para receber propina.

“Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.

Com surpresa e indignação lemos, na página oficial do STJ no twitter em (@STJnoticias), a frase: “Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades”. A publicação, de 29.12.15, trata do habeas corpus impetrado em defesa do ex-ministro José Dirceu. Por decisão de Vossa Excelência, o pedido será analisado após o recesso.

A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão  público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar.

A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada.

A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito.

Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.

Desse modo, requer-se de Vossa Excelência:

a)   imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;

b)    retirada imediata da postagem, e;

c)     um pedido de desculpas ao investigado.

Cordialmente,

Deputado Federal Paulo Pimenta

Deputado Federal Wadih Damous”

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