Relator sinaliza com novas condenações de políticos

Ao votar pela condenação de integrantes do PP, Joaquim Barbosa diz não haver dúvida de que parlamentares receberam dinheiro para votar com o Planalto. Membros do antigo PL são os próximos a serem julgados no mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 , votou pela condenação de três integrantes da cúpula do PP pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele começou ontem (17) a leitura do voto do item 6 da denúncia, que trata da compra de apoio político. Pela postura inicial, ele valida a tese central do mensalão. "Não há qualquer dúvida de compra de votos a essa altura do julgamento", afirmou.

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Em 23 sessões, o Supremo havia analisado três dos sete itens da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ontem, Barbosa começou a proferir seu voto no capítulo 6. Em vez de seguir a ordem por crimes, como vinha fazendo, o relator adotou outra metodologia. Dividiu as quatro acusações - corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha - por partidos. O primeiro foi o PP e suas ligações com a corretora Bônus-Banval, o Banco Rural e as empresas de Marcos Valério.

Para o ministro, ficou provado que os parlamentares receberam pagamentos milionários para aprovar projetos de interesse do governo, como as reformas da previdência e tributária. Joaquim Barbosa rejeitou o argumento de que o mensalão foi uma invenção do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. "Percebemos que as denúncias feitas pelo parlamentar estão muito distantes da mera vingança, ainda que motivada por isso. [...] Várias provas surgiram e corroboraram a denúncia oferecida nesses autos. Não vislumbro deficiência probatória”, disse.

Esta fase do processo tem 23 réus. Por enquanto, Barbosa analisou a atuação de seis acusados: o deputado Pedro Henry (PP-MT), os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PR) e José Janene (PP-PR), morto em 2010, o ex-assessor do partido João Cláudio Genu e os ex-sócios da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Apesar de não ter ocorrido uma proclamação parcial do resultado, Barbosa confirmou, após a sessão, que seu voto épela condenação dos réus.

Segundo o relator, Quadrado e Fischberg ofereceram a Bônus-Banval para lavar dinheiro do esquema em favor do PP. "Os recursos oriundos de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro seguiam mecanismos complexos de lavagem até reaparecerem de forma lícita", disse. Barbosa relatou que o "dinheiro de origem criminosa" foi pulverizado pela corretora em nome de várias pessoas. Para ele, isso caracteriza a lavagem de dinheiro. No total, foram transferidos R$ 6,5 milhões. "Todos os recebimentos não atingem essa quantia, uma boa parte deve ter desaparecido no meio do caminho", completou.

Durante a leitura do seu voto, o relator destacou que a "trama arquitetada pelos réus" está comprovada. Para ele, Henry, Corrêa e João Cláudio Genu, além de Janene, já falecido, cometeram corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Quadrado e Fischberg passaram a usar a corretora para fazer o branqueamento de capitais. O esquema, primeiro, funcionou com saques no Banco Rural. "A prática criminosa perdurou por vários meses", votou.

A votação será retomada amanhã (19) com a análise da denúncia contra integrantes do antigo PL, hoje PR. São réus neste subitem o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-deputado Bispo Rodrigues (SP) e os ex-assessores do partido Jacinto Lamas e Antônio Lamas. Depois é a vez de PTB e PMDB. A expectativa é que Joaquim Barbosa só termine de votar na quinta-feira (20). É neste dia que ele vai tratar das acusações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro nacional do partido Delúbio Soares.

Transferência

Segundo o relator, o empresário Marcos Valério foi o elo entre todos os parlamentares que receberam recursos e o PT, representado pelo tesoureiro Delúbio Soares, que determinava para quem ia o dinheiro. Em depoimento citado por Barbosa, o ex-tesoureiro contou que o partido repassou cerca de R$ 8 milhões para o PP, R$ 4 milhões para o PTB, R$ 2 milhões para o PMDB e entre R$ 10 e 12 milhões para o PL. Dessa forma, o valor total  chegaria a R$ 55 milhões.

Para reforçar o argumento de que houve compra de votos – e não de apoio político, em tese uma acusação mais fraca –, Barbosa lembrou que o PP não fez acordo político com o PT para a primeira eleição de 2002. Naquele ano, a legenda apoiou a candidatura presidencial do tucano José Serra. No entanto, para o ministro, a aproximação dos dois partidos só aconteceu quando, em 2003, o PP recebeu recursos do esquema para apoiar projetos de interesse do governo, como a aprovação das reformas da previdência e tributária.

Por isso, Barbosa afirmou que não havia qualquer motivo para que o PT auxiliasse o outro partido financeiramente. O ministro afirmou que, depois do acordo, o deputado Pedro Henry iniciou o trabalho de condicionar a bancada a votar com o governo.

Segundo a defesa, os valores repassados pelo PT eram para pagar dívidas de campanha não declaradas, prática conhecida como caixa dois. O argumento foi rechaçado pelo relator, para quem não importa a finalidade dada aos recursos. "O que eles fizeram com o dinheiro é irrelevante para caracterizar o crime de corrupção passiva", afirmou. “Essa versão não interfere na caracterização [do crime] já que ajuda de campanha também configura vantagem indevida por influência em atos de interesse dos corruptores", acrescentou.

Retiradas

De acordo com Barbosa, o quarteto do PP, junto com o empresário Marcos Valério e o advogado Rogério Tolentino, usou três formas para lavar o dinheiro dos empréstimos feitos no Banco Rural. A primeira envolvia a agência de publicidade mineira SMP&B. Cheques eram emitidos em nome da empresa e, depois, sacados por Genu em nome do partido. Os saques, porém, não eram identificados. "O Rural registrava que os saques eram efetuados pela SMP&B. Essas informações falsas alimentavam a base de dados do Banco Central e do Coaf", afirmou Barbosa.

As outras duas formas envolviam a Bônus-Banval. De acordo com o relator da Ação Penal 470, uma delas consistia em distribuir os valores em dinheiro a funcionários do PP. "Eu nunca soube disso, entrega de dinheiro em domicílio. Eles passaram a usar os serviços da Bônus-Banval para que recebessem o dinheiro em domicílio. Houve uma certa sofisticação", disse. O dinheiro também era repassado por outra corretora, a Natimar.

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