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Os principais pontos do acordo que ainda não acabou com a greve dos caminhoneiros

O acordo costurado pelo governo com parte das lideranças do movimento grevista de caminhoneiros deve custar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas da equipe econômica. Para compensar essa perda, o governo terá de cortar despesas – a área da qual esses recursos serão retirados ainda não foi especificada. Mesmo com o anúncio do entendimento, as paralisações continuam e afetam o cotidiano das pessoas em todo o país nesta sexta-feira (25).

 

O Executivo terá de solicitar ao Congresso um crédito extra de R$ 4,9 bilhões para este ano. A Petrobras continuará sua política atual de reajuste vinculada à variação do mercado internacional. O governo subsidiará metade desse valor represado; a outra metade será arcada pela própria estatal.

Foi acertada a eliminação da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel até o fim do ano. Os caminhoneiros ficarão fora da reoneração da folha até dezembro de 2020 e terão isenção de pedágio em rodovias federais para eixos suspensos e os caminhoneiros autônomos terão garantidos 30% do frete da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

"A nossa aposta é que o movimento vá sendo desmobilizado progressivamente. Não sei se terá normalidade total no final de semana. É impossível prever hoje com que tempo vamos ter plena normalidade", disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Veja as concessões do governo para suspender a greve dos caminhoneiros:

- eliminação da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o óleo diesel até o fim do ano;

- garantia de periodicidade mínima de um mês até eventual reajuste do preço do óleo diesel em refinarias;

- redução de 10% no valor do diesel em refinarias nos próximos 30 dias, medida já executada pela Petrobras com contrapartida financeira da União;

- reedição da Tabela de Referência do frete remunerado de cargas, em 1º de junho de 2018, com atualização trimestral;

- garantir que estados assegurem isenção da tarifa de pedágio sobre eixo suspenso em caminhões sem carga;

- em até 15 dias, edição de medida provisória para permitir que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate transporte rodoviário de cargas, sem exigência de licitação, em até 30% de sua demanda de frete. A MP contemplará cooperativas e entidades sindicais de transportadores autônomos;

- manter desoneração da folha de pagamento de empresas de transporte rodoviário de cargas;

- promover extinção de ações judiciais abertas pela União contra a mobilização dos caminhoneiros;

- deixar autoridades de trânsito cientes sobre o acordo, em razão de eventuais desdobramentos de processos administrativos iniciados em decorrência da greve;

- reuniões periódicas entre as partes envolvidas para assegurar o cumprimento dos termos do acordo. Próxima reunião será em 15 dias;

- oferecimento, por meio da Petrobras, de livre participação nas operações de transporte de cargas para transportadores autônomos;

- a petrolífera deverá respeitar a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente à renovação da frota nos contratos de transporte de carga.

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As duas principais entidades que lideram o movimento grevista não assinaram o acordo: a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que responde por mais de um milhão de caminhoneiros, e a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam).

Além delas, não assinaram o acordo entidades como Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (Sinditac-RS), Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (NTC & Logística) e a Transporte Forte Digital.

Entidades menos representativas apoiaram a proposta, além daquelas que representam grupos patronais É o caso da Confederação Nacional de Transportes (CNT), da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens), da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), da Federação dos Transportes Autônomos de Cargas de Minas Gerais (Fetramig), do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF), da Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone), da Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Espírito Santo (Fetac-ES) e do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg).

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