Presidente da CCJ do Senado, Edison Lobão defende alteração no instituto da delação premiada

O senador disse que parlamentares citados em delações vivem em situação de "constrangimento". Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o parlamentar, que é um dos investigados na Operação Lava Jato, também defende anistia ao caixa 2

 

Investigado na Lava Jato, o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), defende alterações no instituto da delação premiada. "Tem que alterar. Delação só deve ser admitida com o delator solto", justificou Lobão em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste sábado (11). No caso da Lava Jato, o senador exemplificou que a delação só é realizada após a prisão do investigado. "Está preso lá o delator, que acaba delatando", disse.

Questionado pelos repórteres se haveria incômodo com os delatores, o parlamentar afirmou que vive em estado de "constrangimento". "Nós, que somos investigados e delatados, vivemos em estado de constrangimento". De acordo com ele, a situação é inversa, já que os delatores acabam não passando pelo mesmo constrangimento. Sem citar Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, mas referindo-se a ele, o senador exemplificou: "Teve um delator que chegou na Petrobras e disse que meteu a mão em US$ 100 milhões. [...] Mudou-se a imagem. O delator passa a ser uma figura importante e livre".

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), já celebrou 49 acordos de colaboração premiada na Operação Lava Jato. Isso sem contar as últimas 77 delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht homologados pela ministra Cármem Lúcia durante o recesso do Judiciário.

A comissão presidida por Lobão é considerada uma das mais importantes da Casa. Na condição de presidente da CCJ, o senador será o responsável por conduzir a sabatina do indicado para a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). O escolhido como sucessor de Teori Zavascki na corte deve ser submetido ao crivo dos demais parlamentares na comissão. Pelo menos 10 senadores que compões a CCJ foram citados por delatores na Lava Jato.

Caixa 2

Na entrevista concedida aos repórteres Julia Lindner e Caio Junqueira, Edison Lobão também defendeu a anistia ao caixa 2. "O que eu quero dizer é que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja. Anistia não se faz somente para isso, outros crimes podem ser anistiados", ressaltou.

Sobre possível tentativa de criminalização em curso na Lava Jato, Lobão citou a quantidade de denúncias realizadas nos últimos tempos e afirmou que "os meios de comunicação batem impiedosamente em todos os políticos, tendo sido objeto de denuncia ou não".

Atualmente, o senador é investigado em pelo menos quatro inquéritos no STF. Entre outras acusações, o parlamentar é suspeito de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção, formação de quadrilha ou bando e corrupção passiva.

Confira a reportagem no Jornal O Estado de S. Paulo na íntegra

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