Nos jornais: ‘Ninguém está acima dos erros e das paixões’, diz Dilma sobre STF

Em entrevista ao jornal espanhol El País, presidenta disse acatar as sentenças da mais alta corte do país. Jornais destacam retorno do julgamento do mensalão e conflitos entre militares israelenses e militantes palestinos na Faixa de Gaza

Folha de S. Paulo

'Ninguém está acima dos erros e das paixões', diz Dilma sobre STF

No dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aplicar a pena de dez anos e dez meses de prisão a José Dirceu, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista, que respeita as decisões do tribunal, mas que ninguém está "acima dos erros e paixões humanas".

"Acato as sentenças do Supremo Tribunal Federal e não as discuto. O que não significa que alguém neste mundo de Deus esteja acima dos erros e paixões humanas", disse Dilma, em entrevista na segunda-feira passada ao presidente do jornal espanhol "El País", José Luis Cebrián. O texto, que foi publicado na edição de ontem, recebeu destaque na capa do diário com o título "Dilma, a forte".

Na reportagem, Cebrián diz que só tomou conhecimento da pena de Dirceu -que não estava prevista para ser definida naquele dia- ao sair da entrevista. Mas relata que, em sua opinião, a presidente provavelmente já soubesse. Dilma estava em Brasília no momento da entrevista. Três dias depois, viajou à Espanha para participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana.

Na longa entrevista, Dilma relembrou os tempos de militância e fez uma autocrítica sobre a opção da esquerda pela luta armada no combate à ditadura (1964-85): "Com os anos, comprovei nosso excesso de ingenuidade e romantismo e nossa falta de compreensão da realidade".

Procuradoria pede 80 anos de prisão para Cachoeira

O Ministério Público Federal de Goiás pediu uma pena de 80 anos de prisão para o empresário Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogo ilegal e corrupção de agentes públicos. O cálculo da pena se refere à acusação de que Cachoeira cometeu os crimes de corrupção, formação de quadrilha armada e acesso indevido a informações sigilosas.

Ao todo, os procuradores apontaram 17 casos em que o empresário teria praticado esses crimes. A conta dos 80 anos representa uma média das penas sugeridas. Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro e é o pivô de um escândalo que resultou em uma CPI no Congresso e na cassação do então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), com quem mantinha relações pessoais.

O processo judicial contra o empresário entra numa semana decisiva. A defesa deve apresentar as alegações finais, passo anterior à proclamação da sentença pela Justiça Federal de Goiás.  "O Supremo Tribunal Federal está julgando o que o Ministério Público chamou de o mais grave e ousado esquema de corrupção que existiu no país e a maior pena foi de 40 anos. Nenhum dos réus foi preso durante o processo. Estão brincando de direito penal com meu cliente", afirmou o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões.

Condenado por morte de Dorothy espera anulação

Condenado sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, 42, afirma que as provas contra ele foram "forjadas". Ele diz esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule seu julgamento.

Bida, como é conhecido, era dono de um lote de terra em Anapu (766 km de Belém) visado por Dorothy para a criação de um assentamento. Hoje ele cumpre pena em regime semiaberto. O caso voltou à tona depois que seu advogado, Arnaldo Lopes, conseguiu que a Justiça do Pará ouvisse uma nova testemunha, o policial federal Fernando Raiol, que participou das investigações.

Itaú e OAS lideram doações às campanhas em grandes cidades

O Itaú foi o principal doador direto nas campanhas das cidades com mais de 200 mil eleitores sem segundo turno. O banco doou cerca de R$ 2 milhões a 17 candidatos de 13 municípios. A segunda maior doadora foi a construtora OAS, com R$ 1,4 milhão. Empresas do setor de construção civil aparecem em peso na lista.

As duas companhias já haviam aparecido no topo da lista na eleição municipal de 2008. O maior repasse feito pelo banco foi ao prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) -R$ 500 mil. Grandes corporações com presença nacional, como Itaú e OAS, não são maioria na lista, que conta com várias empresas de foco regional.

A terceira maior doadora no país foi a empresa Planalto Distribuição de Tratores e Equipamentos, que repassou R$ 830 mil ao ex-governador Maguito Vilela (PMDB), em Aparecida de Goiânia (GO).

No dia mais letal em Gaza, ataque de Israel mata 12 civis

Entre as vítimas estão quatro crianças e cinco mulheres; alvo era um militante do Hamas, afirmam israelenses.

País deve negociar com criminosos, afirma sociólogo

Em situações emergenciais, quando as mortes se acumulam numa guerra sem fim, é preciso negociar com o crime. Loucura? O sociólogo Claudio Beato, 56, um dos maiores especialistas em segurança no país, diz que não.

Ele cita o levante da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006, no qual houve aparentemente um acordo com o governo, como contraexemplo. "Se houve acordo, por que não fazer isso de forma transparente?"

Os exemplos bem-sucedidos de negociações com criminosos, segundo ele, vão dos EUA a El Salvador, onde a igreja intermediou acordos. No Brasil, a polícia faz acordos informais com o crime, de acordo com ele, que deveriam ser institucionais.

Para Beato, ligado ao PSDB de Minas, a falta de transparência só aumenta a sensação de insegurança, como diz nesta entrevista.

O Estado de S. Paulo

Obama alerta Israel contra invasão por terra em Gaza

O presidente americano, Barack Obama, alertou ontem Israel para que não invada Gaza e limite a operação militar na região a ataques aéreos, informa o enviado especial, Roberto Simon. Chefes de Estado europeus também são contrários à invasão. O chanceler britânico, William Hague, disse que o movimento comprometeria o “apoio e a simpatia” internacional por Israel na luta contra o Hamas. Os líderes americano e britânico, porém, afirmam que o governo de Binyamin Netanyahu “tem o direito de defender” sua população. Os alertas chegam no momento em que o governo israelense disse estar pronto para expandir a operação militar, com a convocação de 75 mil reservistas, e no dia mais sangrento da ofensiva a Gaza: pelo menos 26 palestinos morreram ontem em bombardeios. Em Israel, cidades do sul e Tel-Aviv também foram alvo de mais de cem foguetes. Ao mesmo tempo, negociações de bastidores sobre um cessar-fogo vêm se intensificando no Cairo.

Reforma agrária perde força no governo Dilma

A reforma agrária está patinando no governo da presidente Dilma Rousseff. O sinal mais evidente está nos números acumulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o último dado sobre assentamentos disponível no órgão, com data de 16 de novembro, o governo assentou 10.815 famílias neste ano. É a taxa mais baixa registrada neste mesmo período em dez anos e representa apenas 36% da meta estabelecida para 2012, de 30 mil famílias.

A menos que haja uma dramática alteração no ritmo de assentamentos nos próximos dias, a marca de assentamentos deste ano corre o risco de ficar atrás da registrada em 2011 - a pior dos últimos 16 anos, com 21.933 famílias beneficiadas pela reforma agrária. Nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a quem o PT acusava de menosprezar a reforma agrária, a marca mais baixa foi de 42.912 assentamentos - foi em 1995, primeiro ano de governo.

Presidente fala do mensalão

Em entrevista publicada na edição de ontem do jornal espanhol El País, a presidente Dilma Rousseff quebrou o silêncio sobre o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, que resultou na condenação da antiga cúpula do PT e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Para Dilma, a decisão da instância deve ser acatada, e não discutida. Numa frase ambígua, completou dizendo que ninguém está "acima de erros" e de "paixões humanas".

O tema foi abordado pelo El País ao final de uma reportagem de três páginas baseada em uma entrevista concedida ao jornal na semana passada, em Brasília. O texto, intitulado "Dilma, la fuerte", fala de temas como a crise na Europa - a presidente volta a fazer críticas à austeridade em curso no continente -, sua visão da China e a receita econômica do Brasil. Aborda ainda sua luta contra a ditadura militar e seu tempo na prisão. Segundo o El País, "Dilma não tem o carisma de Lula, mas brilha por si mesma por sua eficácia e sua convicção política."

Radicais do PT fazem pressão por mais atos pró-condenados

A direção do PT está sendo pressionada por setores mais à esquerda do partido e pelos filiados condenados no mensalão para que haja novas manifestações oficiais contra o julgamento do Supremo. Movimentos sociais próximos dos petistas também se articulam nessa direção.

A Consulta Popular, organização política que reúne representantes de movimentos sociais de 17 Estados, lançou ontem uma convocação à "sociedade brasileira", para que una suas forças e lute "pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas". A nota, definida ao final de uma reunião plenária de três dias, comparou os ministros do STF a feitores de escravos e a agentes da ditadura militar.

Barbosa põe Supremo em rota de colisão com Congresso

A perda de mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão, que começam a receber suas penas nesta semana, deve deflagrar a primeira crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência nesta quinta-feira.

Barbosa defende, por exemplo, que a condenação pelos crimes do mensalão gera a perda automática de mandato dos deputados federais envolvidos: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) - se este assumir como suplente. Com Barbosa à frente, a proposta de alguns ministros é determinar a perda do mandato como decorrência da condenação. No Congresso, deputados afirmam que a cassação exigiria aprovação do plenário da Casa.

SP deve testar kit antiviolência

Ministério da Justiça incluiu no pacote de ajuda contra a violência em SP um aparelho para bloqueio de celulares em presídio que identifica o número do telefone e não interfere no sinal dos arredores.

Térmicas não cumprem metas

Contratadas para ficar de stand-by para emergências no setor elétrico, usinas térmicas têm dificuldade para produzir o volume programado. Há de problemas de conservação à falta de combustível.

Maluf: decisão de Jersey nada muda

Paulo Maluf afirmou que “nada muda” após a decisão da Justiça de Jersey, que condenou duas offshores ligadas à sua família a devolver US$ 22 milhões à Prefeitura. “Estou comemorando”, disse.

O Globo

Nó na diplomacia - Israel ataca alvos civis na Faixa de Gaza

No dia mais sangrento desde o início dos confrontos entre Israel e Gaza, na quarta-feira, 27 pessoas — 12 delas da mesma família, das quais quatro crianças — morreram no território palestino ontem. Nos pesados bombardeios, Israel atingiu também um prédio usado pela imprensa palestina e internacional, ferindo oito jornalistas. Por sua vez, o Hamas lançou mais de 110 foguetes contra Israel, ferindo cinco pessoas. O premier Benjamin Netanyahu disse que as Forças Armadas do país estão prontas para expandir as operações em Gaza, mas o presidente Obama e aliados ocidentais — embora manifestassem apoio a Israel — posicionaram-se contra a invasão. A presidente Dilma Rousseff, a pedido de seu colega egípcio, Mohamed Mursi, telefonou ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, solicitando a convocação do Conselho de Segurança. Líderes do Hamas informaram que as negociações de cessar-fogo já caminharam 90%. Em Tel Aviv, o enviado especial Fernando Eichenberg relata como a cidade vive um clima de medo diante da ameaça constante dos foguetes palestinos.

Mensalão: Dilma diz que acata sentença

A presidente Dilma Rousseff falou pela primeira vez sobre o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou petistas como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do partido José Genoino, entre outros. Em entrevista ao jornal espanhol "El País", publicada ontem, Dilma afirmou que acata e não discute as decisões do STF, mas ressaltou que "ninguém está acima dos erros e das paixões humanas", sobretudo as relacionadas à política.

A entrevista foi concedida pela presidente no último dia 12, quando foram anunciadas as penas para Dirceu e Genoino pela participação no mensalão. Apontado como o chefe do esquema, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão, além do pagamento de R$ 676 mil.

- Como presidente da República, não posso me manifestar sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal. Acato suas sentenças, não as discuto. O que não significa que ninguém neste mundo de Deus está acima de erros e das paixões humanas - afirmou Dilma, que foi questionada na entrevista se a política não estaria entre as paixões citadas por ela. - Talvez estas sejam as maiores - acrescentou.

A hora da paz no Supremo

Se nas sessões de julgamento do mensalão os dois discutem asperamente e trocam olhares de reprovação, nos bastidores Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski ensaiam uma trégua em nome da administração do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje eles assumem interinamente, por dois dias, a presidência e a vice da Corte. A posse oficial é na quinta-feira. A disposição de ambos é deixar as brigas em torno da Ação Penal 470 restritas às divergências do julgamento. Os assessores dos ministros começaram a conversar sobre a gestão. Os próprios ministros também já se falaram sobre o assunto de forma pacífica. A intenção de ambos é evitar que as pesadas discussões em torno de temas jurídicos azedem a condução do tribunal pelos próximos dois anos, quando estarão à frente da Corte.

Peso no bolso: seguro de carro sobe 10% no ano

Com o ganho menor após a queda dos juros no país, as seguradoras reajustaram os preços dos seguros de carros de 7% a 10% este ano. Ou seja, mais que o dobro da inflação acumulada pelo IPCA, de 4,38%. Especialistas dizem que os preços dos seguros de veículos vão aumentar mais 10% no próximo ano.

Governo federal e de São Paulo começam operação conjunta

Em mais uma tentativa para enfraquecer o poder das facções criminosas, que desde o começo de outubro promovem uma onda de violência em São Paulo, os governos estadual e federal iniciam hoje operações policiais em 14 pontos das divisas do estado, identificados como principais rotas de entradas de drogas e armas na capital paulista. A inciativa, que mobilizará forças das polícias Rodoviária, Militar e Federal, faz parte de esforço do poder público para asfixiar financeiramente a facção criminosa organizada a partir dos presídios paulistas, cuja principal fonte de renda é o tráfico de entorpecentes e o contrabando de armas.

Os bloqueios policiais serão realizados sobretudo nas rodovias federais, como na BR-153, que liga São Paulo ao Paraná e a Minas Gerais. A ponte rodoferroviária do Rio Paraná, que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul, também será alvo da operação. Em 2008, a Polícia Federal apreendeu nessa ponte 735 quilos de cocaína, que seriam entreguem a facções criminosas. Desde a semana passada, a Polícia Militar realiza bloqueios em estradas estaduais. Até ontem, três criminosos foram presos e 4,152 quilos de cocaína foram apreendidos.

Correio Braziliense

Civis são massacrados na Palestina

Os conflitos entre militares israelenses e militantes palestinos voltaram a vitimar inocentes: ontem, ataque das forças de Israel na Faixa de Gaza matou uma família inteira de uma só vez. Foram dois homens, seis mulheres e quatro crianças. No total, sobe para 75 (três judeus) o número de vítimas desde o início da ofensiva, há seis dias. Presidente Dilma Rousseff, que está em Madri, telefonou ao secretário-geral da ONU e pediu esforço pelo cessar-fogo.

Compras pela internet produzem desequilíbrio

Comércio eletrônico prejudica os estados mais pobres na partilha do ICMS, que vai para a unidade da Federação onde está localizado o site vendedor. Emenda propõe que seja corrigida a distorção.

Mensalão: STF pode decidir sobre mandatos de parlamentar?

A retomada do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana vai turbinar a controvérsia em torno das cassações dos mandatos de parlamentares condenados no processo. Com apenas uma sessão prevista para o mensalão esta semana, a Corte deve concluir, na quarta-feira, a punição ao advogado de Marcos Valério e, em seguida, começa a analisar as penas de integrantes da base aliada do governo Lula, incluindo o delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A prerrogativa sobre a cassação dos mandatos de parlamentares condenados no processo divide o plenário do STF, que terá de decidir se cabe à Corte estabelecer a perda imediata ou se a decisão deverá ser tomada pela Câmara. Na semana passada, o relator da ação penal, Joaquim Barbosa, tentou iniciar a discussão antes de encerrar a aplicação das penas para o núcleo financeiro, aproveitando a última sessão presidida por Carlos Ayres Britto. Os colegas de plenário, contudo, argumentaram que o tema exigiria mais tempo de análise e decidiram adiar o debate.

O pré-sal e o Supremo

Não está afastada a hipótese de o STF ser provocado, ainda uma vez, para decidir sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. Mas, diante de regra impositiva, parece despautério os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo se declararem donos do petróleo produzido nas suas latitudes litorâneas.

Na fila, a lei da internet

O projeto que cria o chamado marco civil da internet, estabelecendo princípios, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil, está pronto para ser votado, entrou na pauta duas vezes este mês, mas acabou adiado. E, enquanto alguns parlamentares querem votá-lo nesta semana, outros defendem a apreciação apenas no próximo ano. Como o tema envolve interesses variados — do governo, de artistas, de empresas de telefonia e dos usuários comuns —, ainda não há consenso. Os principais pontos de discórdia são a neutralidade no acesso — que determina que os provedores tratem da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por serviço, conteúdo ou aplicativo — e o armazenamento das páginas acessadas pelo usuário.

De acordo com o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os provedores de conexão não podem diferenciar a velocidade ou o conteúdo no acesso a serviços entre clientes. Outros parlamentares defendem que o valor pago pelo usuário deve determinar a qualidade do pacote. Essas regulamentações, entretanto, serão feitas via decreto presidencial, após a votação da proposta. Outro item que causou divergências na Câmara foi a possibilidade de os provedores armazenarem os registros de acesso dos usuários.

Retoque nos laços com a base

Após promover jantares para PMDB, PSB, PP e PSD, Dilma Rousseff dá sequência às reuniões com aliados em mais um capítulo que marca o novo estilo da presidente para distensionar as relações da base com o Planalto. Na quarta-feira, ela tem agenda com os senadores do bloco PTB-PR-PSC e PTL, no Palácio do Planalto. O convite mostra o esforço de Dilma para imprimir um novo ritmo de articulação política nos dois anos que restam para terminar o seu primeiro mandato — críticos para o projeto de reeleição em 2014.

Nas últimas duas semanas, ela convidou quatro legendas para jantares reservados no Palácio da Alvorada: PMDB, PSB, PSD e PP. Em todos os encontros, tem mostrado disposição em ampliar a relação com a base, ressaltado a importância da fidelidade no combate aos efeitos das crises internacionais e reforçando os laços para que todos estejam reunidos no mesmo projeto daqui a dois anos.

A mudança de estilo é confirmada até pela organização dos eventos. Há mais de um ano, quando Dilma enfrentava uma crise de relacionamento com os partidos da coalizão governista, ela pediu à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que agendasse encontros com os líderes e presidentes das legendas que apoiam o Planalto. Nas reuniões deste ano, Ideli é apenas "mais uma das convidadas", segundo apurou o Correio. A definição de quem é chamado, qual pauta entrará no cardápio e quem serão os convidados para os demais encontros é de total responsabilidade da presidente.

O novo mapa das ocupações irregulares no DF

A Delegacia do Meio Ambiente constatou: seis áreas continuam sendo invadidas. Criminosos vendem terrenos públicos e particulares e até divulgam números de telefone.

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