Na volta aos trabalhos, Senado prioriza reforma política

Mudança na distribuição da propaganda partidária no rádio e na TV e redução do período de campanha e do horário eleitoral estão entre as propostas que serão analisadas esta semana

O Senado volta a discutir, nesta terça-feira (3), projetos da reforma política. Os senadores encerraram o semestre aprovando sete propostas sobre o tema e outras seis tiveram a discussão adiada por falta de acordo e entraram na pauta desta semana. Isso aconteceu para que os textos fossem comparados com o projeto de mudanças nas regras da política aprovado na Câmara e que chegou recentemente ao Senado (PLC 71/2015).

A primeira proposta na pauta é o PLS 440/2015, que distribui o tempo semestral de propaganda partidária em cadeia de rádio e TV de acordo com o tamanho da bancada do partido na Câmara. Logo em seguida, os senadores podem analisar o PLS 442/2015, que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato, independentemente do número de votos anulados.

Também podem ser discutidos o PLS 474/2015, que confere efeito suspensivo aos recursos contra sentença de juiz eleitoral que casse o diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador, e o PLS 464/2015, que altera o calendário das eleições adiando escolha e registro de candidatos, retardando o início da propaganda no rádio e na TV, reduzindo o tempo diário de propaganda e o período de campanha. O projeto ainda limita gastos de campanha com pessoal e restringe o conteúdo das propagandas a imagens dos próprios candidatos.

Além dessas, duas outras propostas de reforma política estão na pauta da semana: o PLS 481/2015, que prevê que o tempo de propaganda de rádio e TV para candidatos a cargos do Executivo será apenas o tempo a quem têm direito os partidos do candidato e do vice, e o PLS 482/2015, que regulamenta a contratação de pessoas pelos partidos.

Outros dois projetos polêmicos estão na pauta desta terça: o PLC 41/2015, que fixa o plano de carreira dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, e o PLS 277/2014, que obriga a atualização contínua da base de cálculo do IPTU.

O PLS 277 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para obrigar as prefeituras a fazer a revisão monetária do IPTU. A proposta tem o apoio da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e atende pedido da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNMP). As entidades alegam que o IPTU é cobrado muitas vezes sobre valor bem abaixo do que o imóvel vale e os prefeitos não atualizam para não serem lembrados por terem aumentado o IPTU.

O projeto, do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), busca resolver o problema ao incluir a obrigação na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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