Microcefalia não justifica aborto, diz CNBB

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil responsabiliza agentes públicos por proliferação de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e diz que defender aborto em caso de microcefalia é “total desrespeito ao dom da vida”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota, nesta quinta-feira (4), em que chama de “vergonhosa” a condição do saneamento básico no país, conclama os brasileiros a fazerem um “mutirão” contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, do vírus Zika e da febre chicungunya, e responsabiliza os agentes públicos pela “extrema gravidade do caso”. No texto, a entidade também se manifesta contra a hipótese de liberação do aborto nos casos de microcefalia, defendida por alguns magistrados e entidades. De acordo com a CNBB, a situação é preocupante, mas as pessoas não podem ser tomadas pelo pânico.

"O estado de alerta, contudo, não deve nos levar ao pânico, como se estivéssemos diante de uma situação invencível, apesar de sua extrema gravidade. Tampouco justifica defender o aborto para os casos de microcefalia como, lamentavelmente, propõem determinados grupos que se organizam para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal num total desrespeito ao dom da vida", afirmam os bispos no comunicado.

Segundo a CNBB, sem uma política nacional eficaz de saneamento básico, todo o esforço de combate ao mosquito será ineficaz. A conferência ainda defende, na nota, que seja garantida, com urgência, a assistência aos atingidos pelas doenças transmitidas pelo Aedes aegypti - “sobretudo às crianças que nascem com microcefalia e suas famílias”.

A proliferação do vírus Zika no Brasil e a possível associação da infecção em gestantes com casos de microcefalia em bebês reacendeu o debate sobre o aborto. Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de interromper a gravidez em casos em que a síndrome for diagnosticada nos bebês. A ação deve ser enviada ao Supremo em até dois meses. O mesmo grupo impetrou ação similar, em 2004, para pedir o direito ao aborto em casos de bebês com anencefalia. O pedido foi acolhido pelos ministros em 2012.

Leia o texto da CNBB na integra:

“MENSAGEM DA CNBB SOBRE O COMBATE AO AEDES AEGYPTI

“Tu me restauraste a saúde e me deixaste viver” (Is 38,16b)

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2016, conclama toda a Igreja no Brasil a continuar e intensificar a mobilização no combate ao mosquito aedes aegyti, transmissor da dengue, do vírus zika e do chikungunya. Com um grande mutirão, que envolva todos os setores da sociedade, seremos capazes de vencer estas doenças que atingem, sem distinção, toda a população brasileira.

Merece atenção especial o vírus zika por sua provável ligação com a microcefalia, embora isso não tenha sido provado cientificamente. A gravidade da situação levou a Organização Mundial da Saúde a declarar a microcefalia e o vírus zika emergência internacional. O estado de alerta, contudo, não deve nos levar ao pânico, como se estivéssemos diante de uma situação invencível, apesar de sua extrema gravidade. Tampouco justifica defender o aborto para os casos de microcefalia como, lamentavelmente, propõem determinados grupos que se organizam para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal num total desrespeito ao dom da vida.

Seja garantida, com urgência, a assistência aos atingidos por estas enfermidades, sobretudo às crianças que nascem com microcefalia e suas famílias. A saúde, dom e direito de todos, deve ser assegurada, em primeiro lugar, pelos gestores públicos. A eles cabe implementar políticas que apontem para um sistema de saúde pública com qualidade e universal. Nesse sentido, a Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano contribui muito ao trazer à tona a vergonhosa realidade do saneamento básico no Brasil. Sem uma eficaz política nacional de saneamento básico, fica comprometido todo esforço de combate ao aedes aegypti.

O compromisso de cada cidadão também é indispensável na tarefa de erradicar este mal que desafia nossas instituições. O princípio de tudo é a educação e a corresponsabilidade. Por isso, exortamos as lideranças de nossas comunidades eclesiais a organizarem ações e a se somarem às iniciativas que visem colocar fim a esta situação. As ações de competência do poder público sejam exigidas e acompanhadas. Nas celebrações, reuniões e encontros, sejam dadas orientações claras e objetivas que ajudem as pessoas a tomarem consciência da gravidade da situação e da melhor forma de combater as doenças e seu transmissor. Com o esforço de todos, a vitória não nos faltará.

Deus, em sua infinita misericórdia, faça a saúde se difundir sobre a terra (cf. Eclo 38,8). Nossa Senhora Aparecida, mãe e padroeira do Brasil, ajude-nos em nosso evangélico compromisso de promoção e defesa da vida.

Brasília, 4 de fevereiro de 2016"

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