Lula formaliza proposta pela CPMF e oposição rejeita

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), leu carta do presidente Lula formalizando duas propostas para a aprovação da CPMF. O documento foi apresentado na noite de hoje (12), no plenário, que silenciou para ouvir o líder peemedebista.
 
Na carta, Lula encaminha ofício dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio (Relações Institucionais) para sugerir que a CPMF seja prorrogada ou por quatro anos, desde que todos os recursos sejam canalizados para a saúde, ou por apenas um ano, desde que a reforma tributária seja votada em 2008.
 
Os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), elogiaram a iniciativa do governo, mas avisaram que querem votar ainda hoje a renovação da CPMF. A negociação viria depois. Jucá sugeriu que a sessão poderia ser adiada para amanhã (13). (Eduardo Militão, Rodolfo Torres e Fábio Góis)


Abaixo, a carta do presidente Lula e o comunicado conjunto

Senhor senador Garibaldi Alves,

Eu tenho a honra de dirigir-me à Vossa Excelência para informar-lhe que determinei ao ministro de Estado da Fazenda e ao ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por intermédio do comunicado conjunto em anexo, divulgassem a posição do governo relativa à PEC 50 e aos recursos para a saúde.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva


Comunicado conjunto

Os ministros abaixo assinados receberam hoje das entidades públicas de saúde, por intermédio do CONASEMS Conselho Nacional dos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, a reivindicação de direcionamento do total dos recursos oriundos da CPMF para a área da saúde.

O governo tem dialogado sobre este tema com as lideranças políticas e partidárias no âmbito do Congresso Nacional e tem condições de, neste momento, declarar que:

Uma vez aprovada a prorrogação da cobrança da CPMF, nos termos da PEC 50/2007, o Governo respaldará um acordo parlamentar que dirija valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU;

o governo esclarece que estes novos recursos serão acrescidos aos patamares atuais;

os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituirão as outras fontes atuais; e

a admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluídos como despesas de saúde.

Brasília, 12 de dezembro de 2007

Guido Mantega Ministro de Estado da Fazenda

José Múcio Monteiro Filho Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República    

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