Lei da Copa: meia-entrada abre espaço para ‘turbulências’

Texto aprovado no Congresso previa suspensão das leis estaduais e municipais sobre o benefício a estudantes. Relator na Câmara acredita em litígio pela Fifa

O veto da presidenta Dilma Rousseff ao trecho da Lei Geral da Copa (12.663/12) suspendendo as leis estaduais que tratam da meia-entrada em eventos esportivos abre espaço para "turbulências" na relação da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o governo brasileiro. A avaliação do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta na Câmara, é que, ao manter a validade das regras locais, a entidade pode entrar na Justiça contra a medida.

Leia tudo sobre a Copa do Mundo
Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

Publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6), a proposta recebeu seis vetos em cinco artigos. Um deles refere-se a suspensão das leis estaduais responsáveis por regulamentação da meia-entrada e gratuidades em ingressos em eventos esportivos e culturais. A justificativa para o veto é que uma lei federal não pode determinar a “aplicabilidade de normas de outros entes da Federação”. Ou seja, para o governo, o trecho  ofende o pacto federativo.

Para Cândido, o acordo com entidades estudantis fica mantido. Inicialmente, a meia-entrada para estudantes estava restrita à categoria 4, de ingressos populares, com 300 mil entradas colocadas à venda. No entanto, com o veto de Dilma, todas as categorias passam a ter a necessidade de meia-entrada. "Pode causar turbulência. Abre espaço para litigio, para exigência da meia-entrada. Para a Fifa, ou ela pratica ou negocia suspensão nos estados e municípios", avaliou o petista.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!