Justiça decreta prisão do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz

Juíza alegou que o também ex-deputado não esteve presente a audiências que determinariam termos de cumprimento de sua pena. Em 2014, o ex-delegado foi condenado a dois anos e seis meses de prisão

A Justiça Federal de São Paulo decretou nesta sexta-feira (31) a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz. Membro do PCdoB entre 2009 e 2016, o ex-parlamentar foi condenado em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por violação de sigilo funcional, por suposto vazamento de informações para a imprensa. Segundo o processo, Protógenes revelou informações sigilosas sobre prisões do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do banqueiro Daniel Dantas, na época em que chefiou as investigações da Operação Satiagraha.

Responsável pelo decreto de prisão, a juíza Andréia Moruzzi, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, alegou que Protógenes não esteve presente a audiências que determinariam os termos de cumprimento de sua pena em regime aberto – também em 2014, o ex-delegado foi condenado pelo STF a dois anos e seis meses de prisão, pena que foi convertida em prestação de serviços comunitários.

Nos termos da decisão, a ausência de Protógenes em três audiências consecutivas provocou a regressão da pena, agravando sua condenação para regime fechado. A juíza Andréia destacou que a defesa do ex-deputado comunista não justificou o não comparecimento em juízo.

Em meio aos desdobramentos do processo, o ex-deputado viajou para Suíça e lá permanece até hoje, sob a alegação de que está na condição de asilado político no país europeu. O advogado Adib Andouni, responsável pela defesa de Protógenes, alegou que a concessão do documento de asilo político implicou a retenção de seu passaporte pelo governo suíço.

Adib acrescenta que Protógenes é vítima de perseguição política e corre riscos caso retorne ao Brasil. “Com a perda do cargo de delegado, ele não pode andar armado. Um delegado que combatia o crime, é uma pessoa pública, vem sendo perseguido e recebendo diversas ameaças”, explicou o advogado.

Ex-ícone

Com a Satiagraha, Protógenes havia sido alçado à condição de símbolo da luta contra a corrupção no Brasil. Em 2008, após ter sido afastado do comando da Operação Satiagraha, o então delegado da Polícia Federal afirmou que, àquela época, seus colegas de corporação evitavam participar de missões com elevada carga de complexidade, com receio de sofrer represálias. “Não querem mexer com peixe graúdo. Definitivamente, não”, admite Protógenes.

“Hoje paira um estado de letargia, um estado de desconfiança no seio da classe da Polícia Federal”, revela o delegado em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Coordenada por Protógenes, a Satiagraha investigou um bilionário esquema de crimes financeiros. Entre os presos na operação, que foram soltos por determinação judicial, estão o banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. “Já ouvi vários relatos de colegas dentro da PF falando que hoje eles estão apenas na condição de servidor público federal, de quererem cumprir apenas o horário preestabelecido para desenvolver sua atividade, sem se envolver em nenhum ato complexo que venha a causar algum prejuízo profissional para si próprio e para sua família, a exemplo do que ocorreu comigo”, afirmou o delegado, que teve seu próprio apartamento vasculhado por policiais após ser afastado do comando da Satiagraha.

Após a publicação desta reportagem, a assessoria do Opportunity enviou a seguinte nota ao Congresso em Foco:

"Antes da deflagração da Satiagraha, em 8 de julho de 2008, na fase de investigações, ficou comprovado que não existiam crimes praticados pelo Opportunity.

O Ministério Público Federal, por duas vezes, em setembro e dezembro de 2007, pediu a descontinuidade da investigação nos seguintes termos: nos “autos não consta nada de concreto que sequer surgira a prática de crime por quem quer que seja”.

O Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 1, julgou ilegais as prisões decretadas na operação.

A Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 7 de junho de 2011, acatando parecer do Ministério Público Federal, em razão da participação ilegal de agentes da Abin. Decisão ratificada, em 24 de junho de 2015, pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 21 de outubro de 2014, Protógenes Queiroz, que comandou a Satiagraha, foi condenado pelo Supremo e expulso da Polícia Federal. Ele ainda é investigado por corrupção e para saber quais os reais interesses que motivaram e financiaram a operação.

O Opportunity e seus executivos foram vítimas das operações Chacal* e Satiagraha (desdobramento da Chacal), encomendadas para atender interesses privados.  As ilegalidades verificadas não foram fruto do acaso mas produto de mobilização indevida do aparato estatal acionado por concorrentes do Opportunity – o que pode ser constatado por documentos à disposição da reportagem de Congresso em Foco.

Deflagradas, atingiram o objetivo: a tomada das empresas de telecomunicações dos fundos geridos pelo Opportunity - que eram líderes em suas áreas de atuação e sólidas financeiramente.

* Em fevereiro de 2012, a 5ª Vara de São Paulo absolveu Daniel Dantas. Em 1º de dezembro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por votação unânime, confirmou a absolvição de Dantas e reconheceu também a fraude na denúncia feita pela Telecom Itália à Polícia Federal que deu origem à Chacal."

 

Leia a entrevista exclusiva de Protógenes ao Congresso em Foco, em dezembro de 2008

 

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