Julgamento sobre doações de campanha está parado há um ano no STF

Ministro Gilmar Mendes não dá indícios de que vai liberar retomada de julgamento. Ele já é alvo de representações por conta do pedido de vistas

O pedido de vista feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 que tenta barrar o financiamento eleitoral por empresas completa um ano nesta quinta-feira (2).

Durante o julgamento, iniciado em dezembro mas que foi interrompido no dia 2 de abril, seis ministros se manifestaram contrários ao financiamento por empresas de campanhas eleitorais: Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, o atual presidente Ricardo Lewandowski e o ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa.

O ministro Marco Aurélio, por exemplo, considerou inconstitucionais doações direcionadas por pessoas jurídicas aos partidos políticos e votou de forma favorável ao financiamento de campanhas eleitorais por pessoas naturais, desde que haja restrições e critérios. “A possibilidade do financiamento, apenas neste caso, configura um dos meios de cada cidadão participar da vida política”, ressaltou.

Com esse placar, já seria possível se estabelecer maioria e a doação por empresas a campanhas eleitorais já poderia ser considerada inconstitucional. No entanto, com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento não pode ser encerrado.

Nos bastidores, fala-se que o ministro não deve liberar o processo até a Congresso se pronunciar sobre o tema. A interlocutores, Gilmar afirma que o Supremo não pode “fazer uma reforma política por meio de uma ação judicial”.

Apesar disso, entidades representativas tem pressionado o STF a retomar o julgamento. Nesta quarta-feira (1º), cerca de 40 pessoas protestaram, na Praça dos Três Poderes, contra a demora no julgamento.

Segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ismael César, o objetivo do ato é exigir que Gilmar Mendes faça a devolução para que o Supremo dê continuidade à votação. “Amanhã completa-se um ano do pedido de vista do processo, que trata de financiamento de empresas a partidos políticos, e esse ato é um esculacho, exigindo que o Gilmar Mendes devolva esse processo, haja vista que temos 6 votos a 1 favoráveis à aprovação, contra o financiamento privado”, disse.

Na semana passada, outras entidades já se manifestaram a favor da retomada do julgamento como a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

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