Jornais: tribunais estaduais escondem salários

Publicação dos dados está prevista em resolução aprovada pelo CNJ em 2009 para dar transparência à gestão das contas do Judiciário; texto obriga a divulgação detalhada e padronizada das informações, mas algumas cortes desrespeitam as leis pelas quais deveriam zelar

O ESTADO DE S. PAULO

Cortes estaduais escondem valores
Apesar de exigido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alguns Tribunais de Justiça mantêm em sigilo o que é pago para cada um dos magistrados. As cortes estaduais de Santa Catarina, Pará, Tocantins e Minas Gerais não divulgam quanto os desembargadores recebem a título de salário, funções, auxílios e demais vantagens. A publicação dos dados está prevista em resolução aprovada pelo CNJ em 2009 para dar transparência à gestão das contas do Judiciário. O texto obriga a divulgação detalhada e padronizada dos dados.

De acordo com a resolução, os tribunais deveriam publicar os valores individualizados das remunerações e diárias pagas a membros da magistratura, das vantagens pessoais, das funções ou cargos comissionados, auxílios (alimentação, transporte, pré-escolar, saúde e natalidade) e vantagens eventuais (abono constitucional de férias, indenização por férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos).

O Tribunal de Justiça de Tocantins não publica esses dados. Na semana passada, em razão de questionamentos feitos pelo Estado, a assessoria do TJ disse que as informações seriam imediatamente divulgadas na internet. Entretanto, isso não ocorreu até a noite de sexta-feira.

Tribunais ignoram teto e centenas de magistrados ganham mais de R$ 40 mil
Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam seus vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados.

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A radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil estabelecidos como teto - o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65.

Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil. Auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias e outros penduricalhos, muitos isentos da cobrança de imposto de renda, fazem com que alguns tribunais paguem constantemente mais do que o teto de R$ 26,7 mil.

No TJ do Rio, juízes iniciantes recebem até R$ 60 mil
Juízes do Rio em começo de carreira recebem mais do que os R$ 26,7 mil dos ministros do Supremo, o topo do Judiciário. A folha de pagamentos divulgada pelo TJ-RJ mostra que 25 juízes que estão no primeiro degrau da magistratura receberam em setembro entre R$ 40 mil e R$ 60 mil. Outros 88 juízes recebem entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Juízes que estão no segundo degrau da magistratura recebem salários que superam com frequência os R$ 40 mil. Na folha de pagamentos de setembro - o último dado disponível - há pagamentos que superam R$ 60 mil.

A razão principal dos altos salários é o pagamento das vantagens eventuais. Há dezenas de casos de pagamentos superiores a R$ 20 mil. A lista de vantagens eventuais inclui 19 benefícios. Procurado, o TJ não se manifestou sobre os altos rendimentos. Um ministro do STF, quando recebe gratificação por acumular cargo no TSE nas eleições, ganha em torno de R$ 39 mil.

Serra se movimenta e confunde tucanos
O que quer José Serra?, passaram a questionar políticos de diferentes concepções ideológicas nas últimas semanas, quando tucanos alimentaram os bastidores políticos com informações de que o ex-governador já aceitaria disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012. As movimentações políticas recentes de Serra confundiram o cenário eleitoral e levaram setores do próprio PSDB a considerarem a entrada dele na disputa, como forma de recuperar parte do espaço político perdido na esteira da derrota da eleição de 2010.

Conforme pesquisa Datafolha divulgada ontem, ele é o tucano mais bem posicionado até agora e lidera um dos cenários com 18% das intenções. Porém, a rejeição ao nome dele aumentou e atingiu 35%. Serra, no entanto, continua avesso à ideia de ser candidato a prefeito. E suas articulações políticas ainda têm como alvo a candidatura presidencial - e não a municipal.

O ex-governador voltou a explicitar isso na semana passada ao ser questionado, mais de uma vez, por jornalistas, amigos e colaboradores políticos. "Dessa vez, ele não vai. Basta ver que não demonstra nenhum interesse pelos assuntos da Prefeitura", afirmou um aliado de Serra.

Encontro de mulheres rediscute legalização do aborto
A descriminalização do aborto, um dos temas mais polêmicos e que mais desgastaram a candidata Dilma Rousseff e o PT na campanha presidencial do ano passado, volta à cena política. Na 3.ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será aberta amanhã em Brasília pela presidente, a militância feminista vai cobrar do governo empenho na articulação de um projeto de lei que garanta às mulheres o direito de interromper a gravidez indesejada. Hoje a lei só autoriza o aborto em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

Para o movimento feminista, a descriminalização é considerada direito fundamental - por envolver o livre exercício da sexualidade e a não imposição da maternidade como destino. Para os movimentos de direitos humanos, trata-se de passo decisivo na defesa da saúde feminina: seus representantes argumentam que, na rede de saúde pública, as complicações decorrentes de abortos em condições inseguras aparecem em terceiro lugar entre as causas de mortalidade materna. Mas, para Dilma e o PT, trata-se de terreno minado.

Escaldada com a campanha, quando pressões de grupos católicos e evangélicos a levaram a assinar a carta na qual se declarou contrária ao aborto e favorável à atual legislação, Dilma deve passar ao largo do tema na conferência. Segundo a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, organizadora do evento, a presidente se mantém fiel ao que disse como candidata, no ano passado. "Ela foi muito clara com o Brasil quando afirmou que respeitaria integralmente a legislação", diz Iriny.

Oposição vai acionar Justiça e PF sobre Lista de Furnas
A oposição quer acionar o Judiciário e cobrar da Polícia Federal a conclusão das investigações sobre a autenticidade da chamada "Lista de Furnas". Reportagem da revista "Veja" afirma que a falsificação da lista com nomes de políticos oposicionistas que teriam recebido recursos de caixa dois por meio da estatal teria origem em dois deputados que atuavam no PT mineiro em 2006, época da divulgação do material. O documento foi apresentado durante a crise do mensalão do PT para tentar fazer um contraponto às denúncias do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério.

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Petistas e tucanos: Veja e CartaCapital em campos opostos

De acordo com a revista, gravações feitas pela Polícia Federal em 2006 mostram o lobista Nilton Monteiro em contato com pessoas ligadas a Rogério Correia, atual líder da bancada petista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e Agostinho Valente, ex-deputado petista que agora está filiado ao PDT. Nas conversas, Monteiro negocia a falsificação de assinaturas e pede ajuda para negócios com bancos públicos.

Citado na chamada "Lista de Furnas" como suposto beneficiário de caixa dois, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende que seu partido apresente uma representação contra Correia na Assembleia mineira e vai acionar judicialmente os envolvidos. "A matéria confirma o que já sabíamos. Essa lista era uma operação do PT com um falsificador. Uma quadrilha operando para tentar calar e criar constrangimentos para a oposição. Isso mostra a gravidade da questão".

'Caso Pimentel' já ameaça pacto eleitoral
As denúncias contra o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) geraram uma guerra de acusações entre PT e PSDB que pode repercutir na aliança dos partidos em torno da reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), em 2012, e na sucessão ao governo, em 2014. Petistas e tucanos se acusam mutuamente de estarem por trás da divulgação de informações sobre os serviços de consultoria prestados por Pimentel, assim como de suspeitas de irregularidades no período em que o ministro comandava o Executivo da capital mineira e que ainda estão sob investigação.

A primeira suspeita do núcleo político da presidente Dilma Rousseff é que as denúncias sejam fogo amigo, com origem no vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho, e no deputado estadual Rogério Correia, ambos do PT. Os dois são favoráveis a uma candidatura própria em 2012 e radicalmente contrários à aliança com o PSDB em torno de Lacerda, posição defendida por Pimentel. "O ministro tem certeza que partiu do Roberto (Carvalho), porque os dados publicados saíram de dentro da prefeitura, com grande riqueza de informações. Mesmo com muita suspeita, eu acredito que não", afirmou um interlocutor próximo de Pimentel. "O Rogério (Correia) pode ter sido motivador da coisa, mas não tem acesso à prefeitura", acrescentou.

Roberto Carvalho, que afirma ser amigo do ministro, negou qualquer relação com o vazamento das informações e atribuiu a integrantes do PSDB as denúncias e até as informações que levaram à suspeita de fogo amigo. "Isso é típico dos tucanos: plantam uma informação e jogam a responsabilidade para os outros", afirmou.

Ministro admite que amizades ajudaram sua consultoria
Em entrevista à Revista Época, o ministro Fernando Pimentel afirma que seu desempenho como consultor não está relacionado a sua gestão como prefeito de Belo Horizonte, mas às amizades. "É lógico. São todos meus amigos. Há uma forçação de barra para transformar tudo em coisa suspeita. Aí descobriram que o empresário Roberto Senna (da HAP) responde a um processo junto com o prefeito. Ele responde a um processo comigo e mais 50 pessoas. É um processo de fatos ocorridos em 2001. Estou dizendo, em alto e bom som: sou amigo da maioria dos empresários de Belo Horizonte - e talvez de Minas Gerais. Se isso for crime, sou um criminoso! Se não puder - quando não tenho cargo público - trabalhar usando a experiência que tenho, o que eu vou fazer?", afirmou o ministro.

Pimentel diz ter dado quatro serviços de consultoria: "Prestei quatro consultorias. Estou com todas as notas fiscais aqui. Um contrato maior com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) para prestar serviços ao Ciemg (Centro das Indústrias do Estado de Minas Gerais)".

A ditadura e os três patetas – Estátuas faziam alusão a militares nos anos 60
Quem digitar "Praça dos Três Patetas" no Google Maps verá se abrir na tela do computador uma imagem aérea da cidade de Santarém, no oeste do Pará. Apesar de parecer uma homenagem ao histórico trio de humoristas norte-americanos Moe, Larry e Curly, é, na verdade, um símbolo de rebeldia. Tudo começou no final dos anos 60, quando Santarém – juntamente com outros municípios amazônicos que poderiam abrigar movimentos guerrilheiros – foi transformada pela ditadura militar em área de segurança nacional.

O então prefeito foi destituído e em seu lugar assumiu um interventor militar, Elmano Moura Melo, que quis marcar o início de sua gestão com a instalação de um monumento na cidade. Melo encomendou a um artista local uma estátua que representasse as três Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica. Assim foi feito, mas a população, insatisfeita com a intervenção autoritária do governo federal, preferiu associar o monumento aos protagonistas do show de pastelão que, na época, animavam a sessão da tarde na televisão.

O nome do local "pegou" de tal maneira que virou semioficial. Para evitar prejuízos à imagem das Forças Armadas, as estátuas foram recolhidas. Hoje, está lá apenas o pedestal que dava suporte ao monumento. Mas todos sabem onde fica a Praça dos Três Patetas. "Esse episódio mostra que nossa população nunca aceita coisas impostas de cima", disse a prefeita da cidade, Maria do Carmo (PT), uma das líderes da frente que defenda a criação do Estado de Tapajós.

Plebiscito no Pará revela dois tipos de separatismo

O plebiscito de hoje vai mostrar um Pará dividido em três, mesmo que sejam derrotadas as propostas de criação dos Estados de Tapajós, no oeste, e Carajás, no sul – o cenário mais provável, segundo admitem os próprios separatistas. Não há dúvidas de que a proposta de separação sairá vitoriosa por larga margem nas áreas que formariam novas unidades autônomas na Federação. É o eleitorado de Belém e arredores, muito mais numeroso, que deve impedir a separação – o que pode amplificar a sensação de "marginalidade" dos moradores das demais regiões do Estado.

A campanha mostrou que as áreas periféricas do Pará não se sentem economicamente atendidas pelo governo, nem são culturalmente identificadas com a capital. Mas Carajás e Tapajós também têm pouco em comum – são dois separatismos muito diferentes. Enquanto Carajás vislumbra um boom de investimentos em mineração, siderurgia e agronegócio, Tapajós tem como principal aposta de viabilidade econômica repasses de recursos federais.

O sul, cuja "capital" é Marabá, é uma área de colonização recente, que começou a inchar a partir da construção da rodovia Transamazônica, nos anos 70, e que continua a atrair imigrantes. Tem hoje uma elite que veio de fora e que vê na criação de um Estado a oportunidade de ganhar influência política e gerenciar a exploração dos recursos naturais abundantes na região.

O oeste, por sua vez, tem uma população com raízes de mais de 300 anos e uma história de diversos conflitos com o poder central. Há registros de debates sobre a criação da Província de Tapajós já no século 19. Santarém, a principal cidade da região, tem muito mais vínculos com Manaus do que com Belém.

Para Tapajós, campanha com Duda atrapalhou
Diante da iminente derrota no plebiscito de hoje, líderes do grupo que pretende criar o Estado de Tapajós, no oeste do Pará, já se arrependem de ter feito uma campanha unificada com os separatistas de Carajás, cujo comando ficou nas mãos do marqueteiro Duda Mendonça. "O sentimento que nos move não é o mesmo, mas o pessoal de Belém nos julga da mesma forma, eles nos enxergam como traidores", disse ao Estado a prefeita de Santarém, Maria do Carmo (PT), uma das coordenadoras da frente pró-Tapajós.

Para a prefeita e outros integrantes do grupo separatista, os moradores da região metropolitana de Belém - a área que concentra mais eleitores - resistem à divisão do Estado principalmente porque temem perder as riquezas minerais de Carajás, área onde a Vale explora ferro, manganês, bauxita e outros recursos. "Não havia grande rejeição à ideia de Tapajós no eleitorado metropolitano. A campanha unificada nos prejudicou, e vamos pagar um preço alto por isso", disse Maria do Carmo.

FOLHA DE S.PAULO

Lula aumenta força em SP, e Serra tem maior rejeição
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou sua força em São Paulo e poderia influenciar hoje o voto de quase metade do eleitorado na corrida à prefeitura, mostra pesquisa Datafolha concluída na sexta-feira. A rejeição ao ex-governador José Serra (PSDB) nunca foi tão grande. Ela atingiu 35% – quase o dobro do seu índice de intenção de votos, de 18%. Ele diz não cobiçar o cargo, mas é pressionado por tucanos a entrar na disputa.

Se a eleição fosse hoje, 48% dos eleitores dizem que poderiam escolher o indicado de Lula. O número é recorde considerando as 11 vezes em que o instituto pesquisou a influência do petista sobre a disputa municipal, desde 2003. Apresentado há um mês como o pré-candidato do PT, o ministro da Educação, Fernando Haddad, tem entre 3% e 4% das intenções de voto. Ele ainda é desconhecido por 63% dos paulistanos.

Para o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, o fato de Lula aparecer como o maior cabo eleitoral na disputa fará Haddad crescer nas próximas pesquisas. "À medida que a população o identificar com Lula, sua intenção de votos vai aumentar, como aconteceu com a presidente Dilma Rousseff nas eleições do ano passado. A questão é ver até onde ele pode chegar", afirma.

A influência de Lula subiu oito pontos percentuais desde o primeiro levantamento, feito no início de setembro. Na época, Haddad oscilava entre 1% e 2% das preferências, e a senadora Marta Suplicy, que saiu do páreo, era a favorita na disputa.

Kassab tem pior aprovação de seu segundo mandato
A gestão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), atingiu o menor índice de aprovação e a pior nota média de seu segundo mandato, mostra o Datafolha. Segundo pesquisa realizada do dia 7 ao dia 9, 20% dos paulistanos aprovam a atual gestão, avaliando o governo Kassab como ótimo ou bom.

O resultado indica uma oscilação negativa em relação à pesquisa anterior, de setembro, quando 24% dos entrevistados aprovavam a administração paulistana (a margem de erro das pesquisas é de três pontos percentuais, para mais ou para menos). Em uma escala de zero a dez, a nota média atribuída a Kassab é 4,5. Na pesquisa anterior, era 4,9. Em relação a setembro, o índice dos que consideram a gestão Kassab ruim ou péssima subiu de 32% para 40%.

Para 72%, prefeito não fez o esperado
Segundo o Datafolha, 72% dos paulistanos consideram que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) fez menos pela cidade de São Paulo do que eles esperavam. O levantamento mostra também que 6% dos entrevistados julgam que Kassab foi além da expectativa, enquanto 17% ficaram satisfeitos.

Pesquisa traz série de más notícias para o tucano-kassabismo (análise)
A pesquisa Datafolha publicada hoje traz uma série de más notícias combinadas para PSDB e PSD, que venceram as duas últimas eleições para a Prefeitura de São Paulo. A primeira delas é que o nome mais viável para uma eventual aliança entre os dois partidos, o do ex-governador e ex-prefeito José Serra, é também o campeão de rejeição – o que torna arriscado apostar no sucesso dessa eventual saída, que hoje, o próprio Serra descarta. A segunda é que, sem Serra, todos os nomes colocados na praça tanto entre os tucanos quanto entre os aliados do prefeito são "japoneses": pontuam no máximo 6%, patamar de Bruno Covas.

O terceiro revés no caminho da aliança é a altíssima taxa de rejeição do prefeito Gilberto Kassab. Além de ter voltado ao patamar de 40% de ruim e péssimo, Kassab é, hoje, um espanta-eleitor: 49% dizem que o apoio do prefeito seria razão para não votar em um candidato. Por fim, para coroar o cenário ruim para o tucano-kassabismo, o ex-presidente Lula aparece na pesquisa como o grande eleitor em São Paulo – cidade onde o PT não vence desde o segundo turno de 2002, com o próprio Lula.

Até vereador tem cargo na Assembleia de SP
Deputados estaduais de São Paulo empregam na Assembleia Legislativa parentes, aliados e até vereador, revela lista de funcionários publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado. A Casa travou uma batalha judicial por 11 anos para evitar a divulgação dos dados e a lista só foi publicada após ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), em maio.

Manoel David Korn é vereador pelo PSD no município de Tietê (156 km de São Paulo), mas acumula ilegalmente cargo de assessor da deputada Rita Passos, sua companheira de partido. "Não sou o único, tem vários nessa situação", disse Korn à Folha. "Tem vereador leiteiro, vereador vidraceiro, vereador delegado de polícia. O meu trabalho é ser assistente da deputada", completou.

Korn diz que é coordenador regional da deputada Rita Passos na região de Tietê e que vai à Assembleia uma vez por semana: "Fico atendendo vereadores e prefeitos da região para a deputada". O vereador contou que recebe dois salários: R$ 1.500 da Câmara de Tietê e R$ 3.000 da Assembleia Legislativa. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o acúmulo de vencimentos pode configurar improbidade administrativa.

Casa autorizou contratação, diz vereador de Tietê
O vereador Manoel David Korn afirmou que a Assembleia Legislativa de São Paulo autorizou sua nomeação mesmo sabendo que ele é vereador em Tietê. "Não há constrangimento nenhum. O que eu recebo da Câmara é uma subvenção, e não um salário. Minhas funções como assessor não atrapalham meu mandato em Tietê", afirmou ele.

A Folha não conseguiu localizar a deputada Rita Passos. Segundo seu assessor, ela não atende telefone nos fins de semana. A Assembleia Legislativa não soube informar detalhes sobre a nomeação do vereador de Tietê.

Receita livra contribuinte de declarar IR
Os contribuintes pessoas físicas que possuem uma só fonte de renda e que optarem pelo modelo simplificado não precisarão mais fazer a declaração do Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, a previsão é que isso ocorra a partir de 2014 (referente aos ganhos de 2013), mas a data ainda está em estudo.

A declaração passará a ser previamente preenchida pela Receita e entregue a esses contribuintes, que confirmarão ou não as informações. Caso a relação de bens tenha mudado (se o contribuinte comprou uma casa ou vendeu um carro, por exemplo), haverá campos em branco para atualizar esses dados.

De cada 10 contribuintes brasileiros, 7 optam pela declaração simplificada. Para ficar livre da obrigação com o fisco, o contribuinte também deverá ter apenas uma fonte de rendimento. Para os demais, a declaração permanecerá como é hoje. Para esses contribuintes – os que usam o modelo completo –, a Receita não teria como preencher a declaração previamente porque não é possível saber com antecedência quais os gastos com planos de saúde, médicos, escolas, dependentes, pensão alimentícia judicial etc. Nesses casos, o contribuinte terá de fazer a declaração e enviá-la à Receita.

A verdade do traidor
No dia 7 de maio de 2008, a então ministra da Casa Civil do governo Lula, Dilma Rousseff, foi confrontada pelo senador José Agripino Maia (DEM-RN) em audiência no Senado. Para sugerir que ela mentia a respeito de um dossiê secreto sobre desafetos do petismo, produzido no seio do governo federal, Maia argumentou que a ministra, ex-guerrilheira, já havia faltado com a verdade antes, ao ser presa pela ditadura militar. Dilma lembrou que tinha então 19 anos, ficou três anos na cadeia e foi "barbaramente" torturada. "Qualquer pessoa que ousar dizer a verdade para interrogadores compromete a vida de seus iguais, entrega pessoas para serem mortas", prosseguiu. "Eu me orgulho muito de ter mentido, porque mentir na tortura não é fácil. Agora, na democracia, se fala a verdade."

Vinte e seis anos após o fim da ditadura, quando o Brasil se prepara para instaurar sua Comissão da Verdade, destinada a apurar violações de direitos humanos cometidas pelo Estado naquele período, é revelador ler relatórios, detalhados e coloridos, em bom português e com estilo quase jornalístico, de alguém que resolveu (e orgulha-se disso) "falar a verdade" nos anos de chumbo.

A Folha teve acesso a quase uma centena de documentos daquele período sobre o ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo -vários escritos por ele mesmo-, que entrou para a história como o mais famoso dos "cachorros", como eram chamados os militantes de esquerda que passavam a atuar como espiões para os órgãos de segurança. Os relatórios foram coligidos pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, entidade que tenta resgatar a memória do período de 1964 a 85, quando sucessivos governos militares assenhoraram-se do poder no Brasil. Saídos dos arquivos da repressão, de órgãos como o Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops) e os centros de informações do Exército (CIE) e da Marinha (Cenimar), são instantâneos dramáticos da história enquanto ela era escrita.

Bom de discurso, carismático, Anselmo foi "o cara" nos tempos irados que marcaram o fim do governo João Goulart (1961-64). Era então presidente da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Depois, ainda envolto na aura mística de líder sindical de massas, virou guerrilheiro quando parte da esquerda nativa embarcou no sonho heavy metal de derrubar a ditadura pela via das armas. Preso, em 1971, Anselmo – que nunca chegou a cabo, mas recebeu a alcunha por um mal-entendido com suas insígnias militares – tornou-se um traidor.

Pará deve rejeitar divisão em plebiscito hoje
A população do Pará vai às urnas hoje para decidir pela primeira vez no Brasil sobre a criação de novos Estados, num plebiscito marcado pela ampliação do ressentimento nas áreas que desejam se emancipar e que será decidido pela força do eleitorado da região de Belém. Cerca de 4,8 milhões de eleitores do Estado foram convocados a opinar se o território de 1,2 milhão de km² e repleto de diferenças culturais e econômicas deve ser repartido em três – Carajás, Tapajós e Pará.

As campanhas das frentes favoráveis e contrárias à divisão terminaram em clima tenso, com o envolvimento do governador, Simão Jatene (PSDB), contra a partilha. Segundo pesquisa Datafolha divulgada ontem, 65% dos eleitores não querem a criação do Carajás, e 64% são contra o Tapajós. A ala antidivisão teme que o índice de abstenção no entorno de Belém seja alto, o que poderia ser decisivo. Alguns fatores podem influenciar, como o feriado do servidor público na quinta-feira, que acabou emendado na região metropolitana da capital, e o desconhecimento sobre o número para votar.

Falta de consenso pode suspender COP-17
A conferência do clima mais longa da história se arrastava na noite de ontem em Durban, África do Sul, com países ricos e pobres repetindo as arengas de sempre e resistindo a fechar um acordo que levasse adiante o combate internacional à mudança global do clima. Do lado de fora do ICC, o centro de convenções que abrigou a COP-17, um temporal incomum para esta época do ano lembrava a desconexão crescente entre as negociações internacionais e a realidade climática.

Por mais ambicioso que seja o pacote de decisões a ser adotado em Durban -chamado de "resultado de Durban" pela presidente da COP, a chenceler sul-africana Maite Mashabane-, ele é insuficiente para permitir que o mundo tenha chance de cumprir a meta de limitar o aquecimento global de 2°C. Afinal, o acordo adia o início da ação conjunta mundial, com envolvimento de EUA e China, os dois maiores poluidores, para 2020. Nesse ano, as emissões globais deveriam atingir o pico.

CORREIO BRAZILIENSE

Aldo Rebelo diz não estar seguro com alterações na Lei Geral da Copa
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou ontem não “estar seguro” quanto às alterações propostas pelo relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Dentre as mudanças, estão a permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o estabelecimento de uma cota de ingressos com preço reduzido para atender a todos os tipos de desconto praticados no Brasil, para idosos, estudantes e beneficiários de programas de distribuição de renda, e a possibilidade de se fazer uso de aeroportos militares para voos civis em caso de necessidade durante a Copa. “Não tenho segurança de que o texto atual é o melhor possível. Tenho conversado com ministros, deputados, e há opiniões divergentes. A Câmara tenta contemplar todos os setores, mas é difícil”, afirmou Rebelo.

O ministro do Esporte é o segundo integrante do Poder Executivo a questionar o texto que tramita na Comissão Especial — a previsão é que a proposta seja votada na terça-feira e no plenário ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar marcado para 20 de dezembro. Na quarta-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que era contrário à permissão de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, como defende a Fifa e o relatório de Cândido.

Aldo não tem certeza se a presidente Dilma sancionará a Lei Geral sem vetos caso as mudanças sejam mantidas. O Palácio do Planalto já demonstrou contrariedade com a venda de bebidas nos estádios já que o Estatuto do Torcedor proíbe essa comercialização. Parlamentares da Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas preparam um movimento de protesto contra a proposta do relator e planejam levar faixas e cartazes ao plenário da Câmara para demoNstrar sua contrariedade. O governo brasileiro e a entidade máxima do futebol estão em rota de colisão há pelo menos quatro meses. A Fifa não apenas quer autorizar a venda de bebidas nos estádios como defende que o produto disponibilizado seja unicamente dos patrocinadores do evento. O Estatuto do Torcedor proibiu a venda de bebidas para coibir a violência durante as partidas de futebol.

Relatório da Câmara defende que usuário de droga seja levado contra vontade
Depois de 17 audiências públicas, 27 seminários estaduais, viagens a países da Europa e da América do Sul, e reuniões com diversas autoridades, inclusive com a presidente Dilma Rousseff, a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas votou o relatório final. No documento, aprovado na última quarta-feira, o colegiado criado na Câmara dos Deputados para centralizar as discussões sobre drogas sugere 11 modificações legislativas. Um dos projetos de lei que começarão a tramitar prevê a internação involuntária de usuários de drogas muito debilitados — em sintonia com as medidas anunciadas pelo governo federal com o plano Crack, é Possível  Vencer, lançado há quatro dias.

Para o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator da Cedroga, sigla pela qual a comissão especial é identificada pelos integrantes, a internação contra a vontade do usuário se faz necessária no país. “Nós estamos colocando um prazo, que é 90 dias, para a internação não ficar sem qualquer critério. Mas vimos, nas diversas visitas, inclusive à cracolândia de São Paulo, que essa medida é urgente”, afirma Carimbão. A proposta prevê também que haja um sistema de informações com todos os dados das internações involuntárias, ao qual terão acesso o Ministério Público, os conselhos de políticas sobre drogas e outros órgãos de fiscalização.

A controversa internação involuntária, entretanto, não é a medida mais polêmica aprovada no relatório da Cedroga. Outra proposta com potencial de provocar discussões reserva 1% das vagas de trabalho em cada contrato de obras ou de serviços que o governo fizer. Esses postos serão, pelo projeto, ocupados por dependentes químicos em recuperação. “Não é para empregar o usuário, mas sim quem já passou pelo tratamento. Precisamos fazer essa inserção, senão fica difícil ter sucesso nessas políticas de tratamento”, destaca Carimbão, minimizando uma eventual resistência do governo em adotar a medida. Proibição de venda de bebidas alcoólicas e rótulos de alerta nas embalagens, a exemplo do cigarro, incluem o pacote aprovado na comissão.

Tapajós e Carajás podem nascer hoje na votação mais cara do Brasil
Os eleitores paraenses vão às urnas hoje para decidir se o estado terá ou não o território desmembrado em três partes para a criação de Carajás e Tapajós. A tendência, conforme revelam as pesquisas mais recentes, é de que a divisão do Pará seja rejeitada. Conforme revelou o Correio, em setembro, o plebiscito custará R$ 24 milhões e será, proporcionalmente, a votação mais cara da história do Brasil. O Pará tem 4,8 milhões de eleitores.

A campanha contrária à divisão foi marcada pelo apoio de celebridades, como o jogador Paulo Henrique Ganso, do Santos, e a cantora Fafá de Belém. De outro lado, o destaque foi o marqueteiro baiano Duda Mendonça, que tentou convencer os paraenses sobre os benefícios do desmembramento, a partir de números que apontam mais recursos e mais desenvolvimento para as três regiões. O discurso, porém, parece não ter convencido o eleitorado da capital Belém e de municípios vizinhos, onde estão concentrados mais de 60% dos paraenses.

A última pesquisa Datafolha, divulgada na sexta-feira, mostra que 64% dos eleitores são contrários à criação de Tapajós, enquanto 65% rejeitam o novo estado de Carajás. O instituto ouviu 1.213 eleitores em 53 municípios nos dias 6, 7 e 8 e registrou a pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 56.641/2011. Embora a diferença pareça irreversível, as frentes separatistas ainda não jogaram a toalha. O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), que lidera o movimento pela separação de Carajás, disse acreditar em uma grande surpresa ao fim da apuração, que deverá ter o resultado divulgado no começo da noite. “Eu já vi as pesquisas errarem muito. Temos sim a expectativa de vitória”, afirmou.

Governo tenta integrar órgãos para deixar atendimento mais eficiente
Além das obras para contornar falhas e limitações no transporte de milhões de passageiros, o governo sabe que a falta de integração entre os diversos órgãos federais contribui para aumentar o caos nos aeroportos. O primeiro esboço de coordenação entre as autarquias, estatais e departamentos de ministérios ocorreu no fim de novembro, quando o governo anunciou um pacote de medidas para evitar o risco de caos aéreo gerado pelo movimento recorde esperado para o fim de ano.
O esforço coletivo conta com planos especiais de cada diretoria, incluindo reforço das equipes presentes nos terminais na alta temporada. Criada em março, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), vinculada à Presidência da República, deu início ao processo, antes subordinado ao Ministério da Defesa.

O passo seguinte foi dado em agosto, com a publicação do decreto instituindo a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). Encabeçado pela SAC, o grupo reúne representantes de órgãos e entidades que atuam nos aeroportos e visa aperfeiçoar procedimentos e aumentar a qualidade, a segurança e a celeridade dos processos operacionais. Segundo a secretaria, o Conaero é o responsável pela organização e coordenação das atividades nos aeroportos. Mas ressalta que todas ações respeitarão competências de cada instituição.

Estratégia do Plano Brasil Sem Miséria é buscar famílias pobres ao extremo
Uma das principais estratégias do Plano Brasil Sem Miséria é o serviço de busca ativa, que objetiva encontrar famílias extremamente pobres que desconhecem a existência de assistência pelo Estado. É o caso, por exemplo, das famílias localizadas pelo Correio a poucos metros dos centros de decisão política. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sustenta que as novas inclusões no Bolsa Família se deram a partir da busca ativa.

Sobre as ações para as quais já existem créditos especiais, o MDS se limitou a informar que “os créditos ainda estão na fase de empenho”. O Correio enviou na manhã de sexta-feira sete perguntas à assessoria de imprensa do MDS sobre os programas do Brasil Sem Miséria, mas a pasta não respondeu. Segundo a assessoria, os dados do balanço do plano neste primeiro ano de governo serão divulgados na próxima sexta-feira, 16, no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff. O anúncio será feito pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Para o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão de Castro, uma avaliação precisa dos resultados do Brasil Sem Miséria só será possível no próximo ano. “Algumas ações demoram mais para dar resultado, como a capacitação profissional. O mais importante é que não houve nenhum tipo de descontinuidade da política social.” Jorge diz que um ponto positivo do plano é a busca ativa. “Cerca de 800 mil pessoas precisam ser encontradas pela busca ativa e inscritas no programa.”

Plano do governo para erradicar a pobreza extrema esbarra na burocracia
A Presidência da República determinou a abertura de créditos especiais no valor de R$ 205,6 milhões para serem gastos neste ano com cinco programas do Plano Brasil Sem Miséria, mas somente pouco mais de R$ 1 milhão — 0,5% do total — foram efetivamente liberados para uma única ação governamental. A erradicação da pobreza extrema — são 16,2 milhões de brasileiros nessa condição social — até o fim de 2014 é o principal compromisso assumido pela presidente Dilma Rousseff e o mote de seu governo.

O plano foi elaborado a partir dos primeiros dias de governo e lançado em junho. Novos programas foram desenvolvidos e recursos extras incluídos no Orçamento da União já para 2011, os créditos especiais. Mas, ao fim do primeiro ano do mandato da presidente, o Brasil Sem Miséria não deslanchou. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) justifica que os recursos “ainda estão na fase de empenho”.

O Correio fez um levantamento dos programas que integram o Brasil Sem Miséria. São ações criadas especificamente para o plano ou remodeladas para atender o compromisso oficial de erradicação da miséria em quatro anos. Na visão do governo de Dilma, a pobreza extrema será eliminada por meio de iniciativas que vão além da transferência de renda — essa função é desempenhada pelo Bolsa Família.

Cinco ações complementares ao Bolsa Família têm condições financeiras de serem executadas desde setembro, quando a Presidência da República autorizou a abertura dos créditos especiais. É o caso de iniciativas de orientação profissional, fomento a atividades produtivas rurais e assistência técnica a trabalhadores, sob a responsabilidade do MDS; obras e equipamentos para oferta de água, cujo responsável é o Ministério da Integração Nacional; e pagamento do Bolsa Verde, atribuição do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Atendimento precário e ineficiência da Receita Federal travam os aeroportos
Embalada pelo choque entre limites operacionais e movimento recorde de passageiros e mercadorias, a tensão entre a Receita Federal e os gestores dos aeroportos se acirrou nos últimos dias. Profissionais de órgãos federais ligados ao transporte aéreo criticam o Fisco por contribuir para a morosidade das longas e persistentes filas nos grandes terminais e, por tabela, aumentar a irritação dos usuários. Os fiscais, por sua vez, reclamam da falta de equipamentos e procedimentos adequados, além de supostas ingerências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em seu trabalho.

Para reforçar o coro de queixas, as multinacionais que operam com cargas no país listam problemas nos aeroportos, que resultam em custos finais até 40% maiores, graças à burocracia e à ineficiência das aduanas. Apesar da reclamação, só 20% de 1,26 milhão de toneladas de produtos transportados por aviões no mercado brasileiro — metade é de importados — passam pela inspeção da Receita. E tudo sem incluir mais 170 mil toneladas de objetos postais. Mas a maior vítima, mais uma vez, é o cliente das companhias aéreas, que sofre com a má qualidade e os precários serviços prestados em solo.

“Reconhecemos a deficiência de controle de nossos sistemas, que pode levar à demora na liberação de viajantes, bagagens e mercadorias. Mas também lembramos que temos o dever de defender o interesse público no velho conflito nos terminais com o interesse privado”, diz Rogério Calil, diretor do Sindicato Nacional dos Fiscais da Receita (Sindifisco).

Em entrevista ao Correio, ministra Eliana Calmon fala sobre o CNJ
Quase três meses depois de dizer que há “bandidos de toga” na magistratura, a ministra Eliana Calmon avalia que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) saiu fortalecido da crise desencadeada pela reação da cúpula do órgão a sua declaração. Ela destaca como principal vitória de sua gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça a reabertura de processos contra grupos de extermínio, que ficavam até uma década na prateleira. Um dos exemplos é o destravamento da ação que investiga as causas da chacina que vitimou, há 13 anos, a deputada Ceci Cunha, em Alagoas. O processo finalmente, irá a júri em janeiro.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela recebeu a reportagem do Correio em seu movimentado gabinete, no CNJ, na última quarta-feira à tarde. Durante a conversa, que durou mais de uma hora, estava gripada e com a voz rouca. Acredita que conseguiu “estressar” a magistratura, que qualifica de corporativista. Toda semana, recebe dezenas de juízes para audiências. Alguns vêm a Brasília só para se aconselhar com a corregedora. Ela espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a competência originária do CNJ para abrir processos disciplinares contra juízes. O aguardado julgamento da ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ainda não tem data marcada. Leia os principais trechos da entrevista:

Por que tanta resistência ao trabalho da senhora?
Durante quatro séculos, o Poder Judiciário foi absolutamente autônomo, intocável. A invasão do âmago da administração de um tribunal por parte de um órgão é algo que não se conhece até então. A magistratura nunca reconheceu corrupção dentro do seu terreno. A cultura era de que enfraqueceria o poder se nós admitíssemos que entre nós existem corruptos. A partir desse discurso, nos distanciamos de uma grande arma, a mais poderosa contra a corrupção, que se chama transparência. Eu sou diferente porque na minha concepção o que está causando o desgaste do Judiciário é exatamente essa falta de transparência.

A categoria é corporativista?
É ideologicamente deformada. A ideologia deforma porque se você coloca como ideário uma posição e fecha a sua cabeça acaba ficando cego. É algo quase como o amor, esquizofrênico.

A senhora acha que tem uma missão nesse caso? A gente não vê na sociedade muitas vozes contrárias?
Muitas vozes são a favor, só que não se manifestam. As vozes que se manifestam são das pessoas que têm a ideologia contrária.

Por que não se manifestam?
Têm medo da retaliação, porque estão dentro de um sistema que é fechado.

Mas esse sistema é de retaliações? A senhora sofreu retaliações?
Não. Eu sofri repúdios de todas as associações e do próprio CNJ. Mas não me senti retaliada na minha atividade, porque ninguém foi capaz de barrar o meu trabalho. Houve sim uma tentativa de me desacreditar, porque a nota de repúdio é uma forma de publicizar um trabalho que está errado. Só que a sociedade, os segmentos da própria carreira, como a OAB, universidades, deram muito apoio. Hoje mesmo veio um jovem aconselhar-se comigo. Ele acabava de sofrer uma derrota dentro da Justiça, um problema que surgiu na atividade jurisdicional. Ele veio dizer que estava desencantado e que iria deixar a magistratura. Mas antes disso ‘eu vim aqui conversar com a senhora’. Isso é lindo, é maravilhoso. Ele acredita no que eu possa dizer para ele.

Os bandidos de toga têm muita força?
Eles não têm força, porque são mãos invisíveis. Na realidade, o que eu quis dizer é que esse sistema de ideologia abafada, em que nós mesmos fazemos a correção e não queremos deixar transparecer, é que faz com que os bandidos fiquem mais fortalecidos. Eu usei uma expressão forte, até para chocar. Talvez se eu não usasse a expressão bandidos de toga não tivesse vindo à tona toda essa discussão.

Vítimas de golpe no TRT perderam R$ 7 milhões
Trabalhadores, empresas e até mesmo a União foram vítimas do rombo provocado por uma servidora pública cedida ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, que pode chegar a R$ 7 milhões. O valor é estimado por autoridades e advogados que acompanham as investigações da corregedoria do tribunal e da Polícia Federal. O prejuízo levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a montar uma força-tarefa que está trabalhando neste fim de semana (leia mais na página ao lado).

As investigações conduzidas preliminarmente pela corregedoria do tribunal mostram que a funcionária encaminhava ofícios falsos aos bancos solicitando a transferência dos valores para contas bancárias indicadas por ela. A comunicação era feita como se fosse uma ordem judicial. Logo em seguida, a funcionária apagava os rastros, eliminava os documentos na vara, para não ser descoberta. O caso, revelado pelo Correio, veio à tona por acaso quando uma advogada estranhou uma movimentação em um processo que ela acompanhava. A partir daí, os juízes perceberam que a funcionária estava usando o cargo para sacar os depósitos judiciais, especialmente aqueles referentes aos processos antigos e que estavam parados.

A servidora tinha autorização dos juízes da vara para acessar informações de contas judiciais e com isso escolhia processos que lhe interessava. Como era ela a responsável pelo balcão de informações, passava dados errados para os advogados para que eles não descobrissem a fraude. Até agora, já foram identificados R$ 5 milhões em desvios para contas bancárias da servidora da 2ª Vara, destinados a familiares e laranjas. Mas a fraude pode ser ainda maior.

O GLOBO

Após uma década, Rio poderá voltar a ter Bolsa
Para além do bairro do Leblon, o Rio quer voltar a ser um centro financeiro no país. A empresa americana Direct Edge, líder no mercado de ações nos Estados Unidos, anunciou que pretende abrir uma Bolsa de Valores no Rio. Em 2002, a cidade perdeu a Bolsa do Rio, incorporada pela BM&FBovespa, sediada em São Paulo. Apoiada por algumas corretoras de valores, a empresa americana quer iniciar as operações no quarto trimestre do ano que vem, provavelmente na Barra da Tijuca ou no Centro do Rio. O local ainda estaria sendo estudado pela companhia.

Segundo William O’Brien, diretor-presidente da Direct Edge, o Rio de Janeiro foi escolhido após 18 meses de avaliação, incluindo o tamanho do mercado, a base de clientes, a tecnologia disponível e a infraestrutura. — Nosso objetivo é negociar ações não apenas para grandes investidores institucionais, mas também para clientes do varejo, pequenos investidores — disse O’Brien. — Estamos empolgados com o Rio. E acreditamos no valor da parceria com a prefeitura.

Para efetivamente abrir as portas na cidade, a Direct Edge ainda precisa de uma autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado de capitais brasileiro. Segundo Maria Helena Santana, presidente da CVM, a autarquia encomendou um estudo a uma consultoria internacional para avaliar o impacto da nova Bolsa no mercado brasileiro: — Vamos receber o resultado do estudo até abril do ano que vem. Com o resultado, vamos avaliar o quadro.

IR: quem tem uma fonte de renda pode ficar livre de fazer declaração
Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto declaração simplificada (desconto de até 20% sobre os rendimentos tributáveis) poderão se livrar do trabalho de fazer a declaração do Imposto de Renda em 2014 (relativo aos ganhos dos ano-calendário 2013), informou o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A medida vale para pessoas físicas.

Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes, que confirmariam ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos. - O projeto de simplificação está em curso na Receita Federal. Existem modelos como esse em outros países. O Chile, por exemplo, tem um modelo parecido. Em breve estaremos caminhando para essa solução - disse Barreto.

Segundo o secretário, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas, porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações. - A administração tributária não tem previamente essas informações. É necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita.

Prefeitura de Belo Horizonte contratou empresa inadimplente
A construtora Convap, que foi cliente da P-21, empresa de consultoria do hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deve R$ 474,7 mil à prefeitura de Belo Horizonte em taxas e tributos. Ainda assim, assinou dois contratos que somam R$ 95,3 milhões, por meio de consórcio com a construtora Constran. A decisão de não exigir um certificado de quitação de débitos com o município de Belo Horizonte é um indício de favorecimento à empresa, na avaliação do promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, Eric Nepomuceno. Ele abriu inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu a contratação do consórcio. A prefeitura nega favorecimento.

- Uma cidade do porte de Belo Horizonte jamais pode deixar de exigir no edital uma certidão negativa da regularidade com o município. O fato de ter deixado esse assunto de lado é indício de que houve alguma coisa errada - diz o promotor, para quem a decisão do município "contraria toda a lógica administrativa", ao se decidir pela contratação de uma empresa da qual é credora.

Em 2010, Pimentel recebeu R$ 514 mil da Convap, segundo ele a título de consultoria, meses antes de o consórcio que a empresa participava vencer duas licitações na prefeitura de Belo Horizonte. A primeira licitação foi vencida em junho deste ano, com proposta no valor de R$ 59 milhões, referente à implantação da Via 210 - novo acesso ao Bairro Bethânia, na região Oeste de Belo Horizonte. No mês seguinte, a Convap venceu nova concorrência, no valor de R$ 36,3 milhões, para implantar pavimento de concreto na Avenida Cristiano Machado. A obra, com recursos federais, é para implantação de BRT (Bus Rapid Transit), visando à Copa de 2014.

Gestores de universidades federais são alvos de inquéritos
Centros de excelência em formação profissional e pesquisa científica, universidades federais têm construído, paralelamente, uma escola de impropriedades na gestão de recursos públicos. Reitores, pró-reitores e ex-dirigentes de, pelo menos, 16 instituições, em 13 estados, são alvos de processos administrativos, auditorias, inquéritos e ações na Justiça por deslizes que vão do favorecimento a parentes e amigos ao desvio de verbas.

Só o Ministério da Educação (MEC) apura 23 casos, envolvendo gestores de oito federais, que, se forem considerados culpados, podem perder seus cargos ou, se já afastados, ficar proibidos de voltar ao serviço público e ter as aposentadorias cassadas. Na lista constam catedráticos que ganharam notoriedade recentemente, como o ex-reitor José Januário Amaral, que renunciou em meio a suspeitas de integrar um esquema de corrupção na federal de Rondônia (Unir).

E outros que caíram em desgraça pública bem antes, casos de Timothy Mulholland, da Universidade de Brasília (UnB), envolvido em denúncias de irregularidades em fundações vinculadas à universidade; e de Ulysses Fagundes Neto, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), cujos gastos em viagens ao exterior foram o estopim de sua queda. Ambos saíram em 2008, mas ainda não receberam o veredicto do MEC, cujos processos disciplinares (PADs), não raro, são tão lentos que só acabam após os delitos prescreverem.

Divisão do estado do Pará em três traz riscos ao meio ambiente
A divisão do Pará em três coloca em risco a preservação da Amazônia em sua área mais valiosa, do ponto de vista de recursos naturais: a do futuro Tapajós. Levantamento feito a pedido do GLOBO pelo Instituto de Pesquisa Imazon, responsável por levantamentos de desmatamento na Amazônia Legal, mostra que, pelas leis e demarcações atuais, 72% do novo estado têm restrições de uso voltadas à preservação e conservação do meio ambiente, num total de 522.845 quilômetros quadrados.

No Tapajós, 28% são terras indígenas e 17%, de proteção integral, ou seja, são intocáveis. Já as de uso sustentável, que podem abrigar atividades econômicas, mas dependem de planos de manejo, somam 196.613 quilômetros quadrados, ou 27% do total.

O bioma Amazônia tem valor incalculável para a humanidade, mas um levantamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), órgão do governo do estado, estimou que a floresta existente na área do Tapajós, que é 85% nativa, vale US$ 26 bilhões em pé.

Em posse, Cristina cita Dilma e diz priorizar direitos humanos e economia
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, tomou posse no sábado para seu segundo mandato, em cerimônia na qual, durante seu discurso, fez referência à sua colega brasileira Dilma Rousseff. Durante a cerimônia, realizada no Congresso Nacional, diante de parlamentares e de presidentes da América Latina, Cristina citou uma foto divulgada recentemente, tirada em 1970, na qual Dilma aparece em um interrogatório, perante autoridades do regime militar.

A presidente argentina referiu-se à foto ao lembrar de uma militante argentina que desapareceu nos anos 1970, durante o governo militar do país. "Hoje, Dilma ocupa a cadeira presidencial de um dos países mais importantes do mundo, e talvez aquela jovem pudesse ocupar esta mesma cadeira que ocupo hoje", afirmou Cristina.

Durban é a mais caótica discussão climática já realizada
Os apelos desesperados da ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Maite Nkoana-Mashabane, não foram suficientes para evitar que a Conferência de Durban entre para a história como a mais difícil negociação climática já realizada. Prolongamentos de negociações são frequentes nas cúpulas climáticas, mas Durban foi cenário de um caos generalizado de interesses divergentes e contratempos de última hora. No fim da noite de sábado, exaustos delegados de 194 países ainda lutavam por um acordo.

Rascunhos emergiram ao longo do dia, mas nenhum parecia atender a todos os interesses e eram rediscutidos. Foi Connie Hedegaard, a comissária do clima da União Europeia, que melhor definiu o último dia de evento: “A pressão do tempo é quase palpável”. Seu desabafo veio no Twitter pouco antes das 14h (horário de Brasília). E mais de seis horas de desencontros ainda estavam por vir. O capítulo extra da COP-17 fechou discussões técnicas, como a transferência de tecnologia e recursos para que os países pobres se adaptem às mudanças climáticas.

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