Ministro Henrique Neves assume relatoria de recurso de Arruda

Ministra que atuou como advogada de Arruda se declarou suspeita para julgar recurso. Condenado por improbidade, ex-governador teve a candidatura indeferida pelo TRE-DF com base na lei da Ficha Limpa

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumiu a relatoria do recurso apresentado pela defesa de José Roberto Arruda (PR), candidato ao governo do Distrito Federal barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) com base na lei da Ficha Limpa. Inicialmente, a ministra Luciana Lóssio foi sorteada para ser a relatora, mas ela se declarou suspeita para julgar o caso por “motivo de foro íntimo”.

Em 2010, a ministra atuava como advogada e prestou serviços para Arruda. Ele era governador do DF até março daquele ano. No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Arruda sustenta que ele não está inelegível.

No final de 2013, Arruda foi condenado por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM” – a condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) local. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

A defesa alega que o ex-governador não pode ser enquadrado na lei da ficha Limpa porque o julgamento em segunda instância – no TJ – ocorreu após a apresentação do pedido de registro da candidatura à Justiça eleitoral.

 

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