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Governo terá só mais um mês de votações prioritárias no Congresso em 2018, avaliam líderes

Reprodução

Com interesses díspares, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia conduzirão pauta de votações em ano eleitoral

 

Em ano de Copa do Mundo e eleições gerais, tradicionalmente o Congresso reduz o ritmo da produção legislativa e evita votar temas polêmicos, como acabou por acontecer com a reforma da Previdência. De olho no eleitorado, parlamentares dizem acreditar que, daqui até o fim do ano, o governo Michel Temer, um dos mais impopulares da história do país, só terá mais um mês para tentar emplacar ao menos três temas de sua pauta prioritária. Mas nem isso é certo, avaliam os congressistas.

Alguns parlamentares avaliam que nem nesse espaço de tempo de menos de um mês haverá avanço na pauta de interesse do governo. Na oposição e na base aliada, líderes de bancada disseram ao Congresso em Foco que é improvável, devido ao contexto e à falta de tempo hábil, aprovar a privatização da Eletrobras na Câmara e no Senado, por exemplo, uma das principais aspirações do governo para 2018.

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Além dos líderes, consultores legislativos ouvidos pela reportagem apontaram três proposições prioritárias para o governo até o fim do ano: a medida provisória (MP 814/17) e o projeto de lei (PL 9463/19) que promovem a capitalização e a privatização da Eletrobras; a reoneração da folha de pagamentos (Projeto de Lei 8456/18); e a nova lei de falências (Projeto de Lei 10.220/18).

Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) disse considerar que, em termos de Congresso, o governo Temer acabou. “Acho que esse governo não aprova mais nada de relevância aqui [Congresso]. Mais nada que seja mais relevante”, declarou o petista, para quem o Palácio do Planalto “não vai nem tentar” votar a reoneração da folha de pagamentos, outra prioridade do Executivo.

Para Paulo Pimenta, a oposição vai se manter em obstrução não só como forma de protesto contra a prisão do ex-presidente Lula, a quem trata como preso político, mas como maneira de manifestar indignação contra a própria pauta reformista de Temer. “Mais três ou quatro semanas e não conseguem votar mais nada. Um governo sem legitimidade, que não tem capacidade de oferecer qualquer projeto que possa trazer algo de bom. Todos os projetos apresentados por esse governo ou foram para tirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras ou para reduzir a soberania do país”, acrescentou o petista, dizendo ser “zero” a chance de a oposição aceitar votar proposições governistas.

Governo a quatro mãos

Líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS) disse à reportagem que não vê a gestão Temer em estado terminal, embora também vislumbre os próximos dias como os últimos para votações importantes em 2018. Alheia às críticas oposicionistas, a senadora organizou, nessa quarta-feira (16), uma reunião para discutir a economia com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que se diz disposto a tentar a sucessão de Temer em outubro próximo. Para a emedebista, que está à frente da maior bancada da Casa (18 membros), a dificuldade da pauta existe e o próprio Executivo já a conhece, mas ela é superável.

“Acho difícil [avançar na pauta], mas o governo tem essa consciência. Em uma reunião que tivemos lá [Palácio do Planalto] com o próprio presidente e com os líderes da base, eles declararam que têm consciência de que o calendário eleitoral, acumulado com a Copa, e nos pediram apenas que a Câmara agilizasse essas medidas provisórias todas que ele [Temer] já mandou. Acho que são cinco ou seis que estão vencendo em junho”, declarou Simone, sem descartar que “alguma coisa pode surgir pelo caminho”.

 

Presidência da República / Divulgação

Para barrar denúncias em 2017, Temer promoveu diversos encontros com parlamentares em palácios presidenciais

 

Para Aguinaldo, o último mês antes da Copa do Mundo será de dificuldades para o governo, que ainda poderia apostar na reoneração da folha, por exemplo. “Temos um prazo curto. Mas, se fizermos um esforço concentrado nessas últimas semanas, dá para votar”, acrescentou Aguinaldo, enquanto negociava a aprovação da MP 811 (pré-sal) em plenário.

“De nossa parte haverá um esforço ou para obstruir ou para derrotar qualquer projeto que venha do governo”, advertiu Paulo Pimenta.

Colegas comunistas do petista reforçam o coro. “O governo está com grande dificuldade para ganhar as eleições. E eles estão com acordo do golpe para cumprir”, disse à reportagem a vice-líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), referindo-se ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para Jandira, a aprovação de temas como o “pacote do veneno”, referência ao projeto de lei que facilita o uso de agrotóxicos no agronegócio, e a própria reforma da Previdência será algo difícil para o governo. E a razão, segundo a deputada, é efeito justamente da eleição de outubro.

“Os caras já vão se alinhando com o governo seguinte. Não é tão fácil para o governo aprovar esse tipo de matéria”, acrescentou Jandira, reforçando que a tática da oposição será obstruir todas as votações das próximas medidas provisórias, de maneira a evitar a chegada da MP da Eletrobras na pauta.

Sepultamento

Representante da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) também disse à reportagem que o governo terá chegado ao fim, em termos legislativos, caso a MP que capitaliza a Eletrobras, por exemplo, não tenha tramitação concluída na Câmara e no Senado até 1º de junho, quando terá perdido a validade em caso de não aprovação. Para Randolfe, o próprio excesso de medidas provisórias vai dificultar a vida dos governistas.

“Temos dez MPs para serem votadas e duas semanas antes de 1º de junho. As dez MPs vencem em 1º de junho. E ainda temos o compromisso do presidente [do Senado] Eunício Oliveira [MDB-CE] de não aceitar medida provisória sem o devido respeito ao prazo de interregno”, ponderou o senador, para que, só um “milagre” desata o nó da pauta governista.

“Então, a Câmara teria que fazer um milagre de votar MPs hoje [quarta, 16], amanhã e sexta para dar tempo. E eu acho muito pouco provável que, em um período já de pré-campanha eleitoral, deputados fiquem quinta e sexta para votar MP. Diante disso, mesmo que se vote uma ou duas MPs de hoje para amanhã, ficariam outras oito faltando, e só teríamos semana que vem para votá-las, e em relação à da Eletrobras não há acordo [para votação]”, analisou Randolfe, acrescentando ser essa a medida com mais chances de perder validade.

 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia conduziu sessão plenária que levou à aprovação de mais uma MP nesta quarta-feira (16)

 

O senador falava enquanto deputados aprovavam em plenário a MP 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A vender diretamente a parte de óleo que cabe à União na exploração de campos de pré-sal. Ele disse ainda que a prova definitiva de que o governo chegou ao fim virá com a derrota em torno da capitalização da Eletrobras, o que dificultaria o processo de privatização, via projeto de lei.

“Acho que o governo já acabou antes disso, mas o sepultamento vai ser na votação desta MP da [Eletrobras]”, arrematou.

Vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (MDB-SP) ironizou a previsão do senador. “Ele dirige alguma coisa?”

Para Mansur, itens da pauta governista terão o apoio de Eunício Oliveira para serem levados à votação em plenário. Mesmo assim, o governista também diz considerar difíceis avanços significativos na pauta depois da Copa do Mundo. “Acho difícil. Nós temos uma previsão de votar, possivelmente até o dia 20 de junho. A Copa começa no dia 14, aí temos as festas juninas, que todos nós sabemos que esvaziam o Congresso em função de os parlamentares, principalmente os do Nordeste, irem para a festa”, vislumbrou.

“Agora, tenho a percepção de que terminaremos [a votação] o cadastro positivo, coloca para votar a Eletrobras – e já temos relatório pronto e acessível para que se possa votar –, reoneração da folha [de pagamento], que é algo mais difícil. Temos um prazo exíguo, mas temos condições de votar se houver boa vontade, logicamente, tanto da Câmara quando do Senado”, acrescentou o deputado.

 

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