Governo pede tempo para discutir direitos das domésticas

Pronta para votação em plenário, regulamentação da PEC das Domésticas sofre um novo atraso. Presidente da CCJ pediu para analisar a constitucionalidade da matéria

Depois de três meses de negociações para regulamentar os novos direitos dos empregados domésticos, a proposta sofre um novo atraso. Depois de uma série de mudanças para atender diversos órgãos e entidades, o texto ainda pode ter novas mudanças, já que o governo federal quer discutir melhor questões técnicas do projeto de lei que tramita no Senado.

O relator da proposta de regulamentação da emenda constitucional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta quarta-feira (19) que o Executivo ainda pretende "checar pontos operacionais" da proposta. "Nós vamos fazer essa reunião exatamente para nivelar o texto quanto a questão operacional para que não haja nenhum dificuldade no momento em que o projeto for votado e for para a sanção. Entendemos que é um pouco mais de demora, mas nivelando o texto com os ministérios e com o Executivo ficará mais fácil a sanção do projeto depois", afirmou Jucá.

O senador se reuniu na tarde de hoje com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com outros ministros para discutir a matéria. Segundo o peemedebista, o governo ainda está calculando os custos operacionais das questões trabalhistas e previdenciárias.

No início do mês, o substitutivo de Jucá foi aprovado na comissão de regulamentação de dispositivos constitucionais e foi encaminhado para análise em plenário. No entanto, um requerimento do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), pediu que o texto fosse analisado antes pelo colegiado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) acatou o pedido. Ainda não há data para a votação da matéria.

"Nós queremos votar o quanto antes porque é urgente para o país. Mas também queremos sancionar o projeto depois. Queremos ver o projeto virando lei garantindo os direitos domésticos", disse.

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