Governo marca reunião extraordinária para discutir norma

A Comissão Gestora do Sistema do de Convênios (Siconv) deve realizar uma reunião extraordinária esta semana, até quarta-feira (15), para discutir o alcance da diretriz 2/10. Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara, a norma “afrouxa” critérios de repasse de dinheiro público aos estados inadimplentes com prestações de contas. Levantamento do Congresso em Foco, mostra que apenas este ano R$ 253 milhões foram empenhados para estados com problemas nas prestações de contas.

Em entrevista ao site, o diretor substituto do Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento, Allan Kardek Apolinário de Sá, e a gerente de projetos, Ana Maria Vieira Neto, disseram não saber por que o dinheiro estava sendo repassado aos estados inadimplentes. “Cada ministério faz a sua execução na sua autonomia. Não posso responder pelo que cada ministério fez”, diz Apolinário, ex-membro da comissão do Siconv.

Porém, Ana Vieira disse que uma liminar do Supremo, depois confirmada por norma do Tesouro, permitiu que repasses de recursos para estados inadimplentes pudessem ser feitos, desde que o órgão com problemas fosse da administração indireta – como fundações e institutos. Para os outros casos, nada se sabe.

A nota técnica 11/10, da Consultoria de Orçamento da Câmara, diz que a diretriz 2/10, da comissão do Siconv, afrouxa regras ao determinar que, na hora de repassar o dinheiro, a União não precisa conferir se todas as secretarias estaduais estão em dia com as prestações de contas. Só é necessário, afirma o estudo, checar a situação do estado e da secretaria que vai receber os recursos públicos.

Mas Apolinário e Ana Vieira não confirmam se é mesmo isso o determinado na diretriz. “Eu não dou opiniões próprias quando estou falando. Eu dou opiniões institucionais. E a minha opinião institucional é aquela que a gente vai decidir na próxima reunião”, disse Ana, atual membro da comissão do Siconv.

Afrouxar regras não passou pela cabeça dos conselheiros ao editar a norma, contam. “Ninguém nem pensou nisso. A gente só pensou em sistematizar o nosso trabalho”, diz Ana Vieira. Os dois não souberam dizer como eram os critérios de transferência antes da publicação da diretriz 2/10.

A partir de quarta-feira passada (8), o Congresso em Foco procurou a Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento para buscar esclarecimentos sobre o assunto. A assessoria da Casa Civil repassou o caso ao Planejamento, que indicou Apolinário e Ana Vieira para conceder entrevista. A Fazenda não deu retorno aos pedidos de informação.

Sem pressões

Apolinário e Ana Vieira negaram quaisquer pressões políticas para beneficiar estados aliados do presidente Lula com a diretriz ou mesmo para facilitar o repasse de recursos para os convênios de todos os governadores. O levantamento do Congresso em Foco pesquisou os dez maiores estados do país e identificou que havia sete deles inadimplentes, sendo seis da base aliada do governo.

Os dois representantes do Ministério do Planejamento acrescentaram que a aprovação da diretriz às vésperas do início do período eleitoral nada teve a ver com alguma determinação legal. Apolinário e Ana Vieira informaram que a norma, redigida em maio de 2009, foi publicada na internet em agosto de 2009. Em junho passado, ela foi apenas “convalidada”, apesar do termo “aprovada” ter sido usado no documento.

Ana Vieira e Apolinário afirmam que, após a reunião da comissão do Siconv, ficará claro o que pode e o que não pode ser feito na hora de repassar dinheiro público para estados inadimplentes com o Tesouro.


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