Governo de Brasília deve pelo menos R$ 132 milhões a prestadores de serviços terceirizados

 

Com cerca de 1,2 mil servidores terceirizados sem salário e 4,3 mil sem receber o décimo terceiro, o governo de Brasília (GDF) deve ao menos R$ 132 milhões a prestadores de serviço na capital, faltando dez dias para o ano chegar ao fim. A cifra pode chegar a R$ 175 milhões, segundo estimativas da secretária de Planejamento, Leany Barreiro Lemos.

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A secretária disse ontem (quinta, 21), em entrevista ao Congresso em Foco, que o governo se empenha para quitar todos os débitos, mas culpa as empresas por parte dos atrasos com os trabalhadores. Já os empresários atribuem a situação ao GDF. Enquanto isso, a partir de hoje (sexta, 22), os funcionários ameaçam fazer novas greves e paralisações para receberem o dinheiro a quem têm direito.

Só na Secretaria de Saúde, os débitos ultrapassam os três meses de atraso e se acumulam em R$ 35 milhões. As dívidas do resto do governo em outras pastas têm menos tempo de atraso e variam de R$ 97 milhões a R$ 140 milhões, segundo estimativas da secretária Leany.

Leany defende a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) no trato do dinheiro público e rejeita o rótulo de governo “desorganizado”. “É um governo organizado e que está buscando muito a organização e a melhora da gestão”, afirmou na entrevista.

 

Dívidas do governo com terceirizadas

- Débitos com mais de 90 dias

R$ 35 milhões (5.607 funcionários empregados)

- Débitos com menos de 90 dias

De R$ 97 a R$ 140 milhões (pelo menos 3.100 funcionários empregados)

- Total

De R$ 132 a R$ 175 milhões (pelo menos 8.700 funcionários)

Fontes: Seplag, Sindiserviços e empresários.

 

A secretária afirmou à reportagem que as dívidas com menos de 90 dias não precisam ser pagas imediatamente e que os empresários sabem que devem ter caixa suficiente para arcar com os compromissos. Apesar disso, Leany reconheceu que parte dos débitos é culpa do próprio governo.

Ela disse que a origem do problema são os efeitos colaterais de débitos herdados pela gestão de Agnelo Queiroz (PT), ex-governador que deixou o Buriti, sede do GDF, em 2014. Mas Leany garantiu que o governo “vai priorizar” os esforços para pagar os empresários e, consequentemente, os funcionários terceirizados contratados por eles – pessoal das áreas de limpeza, conservação, vigilância, copa e cozinha, um público mais vulnerável por ter salários mais baixos que os servidores efetivos e comissionados.

“A gente entende as dificuldades e eu fico com o coração na mão, porque é salário também”, lamentou a secretária na entrevista. “A nossa legislação privilegia o salário do servidor [efetivo], que é bem mais alto. Época de Natal é muito complicado e são salários bem mais baixos.”

No entanto, a secretária diz que os empresários precisam arcar com os custos de demora menor que três meses para receber e separar o dinheiro para a Previdência Social, FGTS e o pagamento do décimo terceiro.

“Esperança”

A G&E Serviços está com 1,2 mil cozinheiras sem salário de novembro e décimo terceiro. O proprietário, Guilherme Leite, diz que já fez de tudo. Ele disse que aumentos salariais dados a seus funcionários não foram compensados pelo governo e que está sem receber desde agosto. Leite disse ainda que separou corretamente os recursos para impostos, encargos sociais e décimo terceiro.

“O salário de todos os meses anteriores estão pagos, só o de novembro que não, mas a empresa chegou no seu limite no que tinha de possibilidade”, contou ao site. “Mas estamos aqui na esperança porque a Secretaria de Fazenda ficou de liberar os pagamentos.”

SPC

De acordo com a presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Jovita Rosa, os pagamentos em atraso com prazos menores que 90 dias são dívidas que devem ser consideradas. Ela lembra que, se um cidadão não pagar uma conta de luz por um período desses, seu nome vai parar nos serviços de proteção ao crédito.

A secretária Leany afirma que o governo Rodrigo Rollemberg tem lutado para organizar as contas. Cita que a dívida de R$ 3,1 bilhão supostamente herdada da gestão de Agnelo já baixou para menos de R$ 400 milhões e a expectativa é de que ela seja reduzida para algo em torno de R$ 150 milhões em 2018.

Ela afirma que, apesar de o governo ter um orçamento total de R$ 47 bilhões, incluindo fundos constitucionais e repasses federais para o Judiciário, apenas R$ 7 bilhões são reservados para serviços públicos. Além disso, cerca de 80% das despesas são com pessoal, faltando verba para custeio – como a compra de medicamentos e vacinas, por exemplo – e para investimentos.

O Ministério Público afirma que o GDF deixa R$ 323 milhões parados na conta do Fundo da Saúde, cuja divulgação é mantida em sigilo pela Secretaria de Saúde sob alegação de “sigilo bancário”. No entanto, Leany diz que os recursos para serviços de alta complexidade em saúde, como as cirurgias em hospitais, esgotam-se rapidamente, enquanto aqueles destinados à atenção básica, que são a parte mais importante da administração, como o Programa Saúde da Família, acabam não sendo totalmente aplicados.

Mais greves

Levantamento da secretária-geral do Sindicato dos Funcionários Terceirizados de Brasília (Sindiserviços), Andrea Cristina da Silva, mostra que, na quinta-feira (21), havia cerca de 1,5 mil cozinheiras da Secretaria de Educação sem receber salário da empresa G&E Serviços – o proprietário, Guilherme Leite, afirma serem cerca de 1,2 mil. Andrea diz ainda que existem aproximadamente 3,3 mil servidores com o décimo terceiro salário atrasado trabalhando na educação, por meio das empresas Ipanema, Juiz de Fora e na própria G&E.

Segundo a assessoria do Buriti, 5.607 pessoas trabalham nas empresas que estão com pagamentos atrasados, apenas as que têm contratos com a Secretaria de Saúde. “O pagamento de salários cabe às empresas”, afirmou o Buriti em nota (veja íntegra abaixo). “O governo de Brasília tem se esforçado para manter todos os contratos em dia.”

Andrea Silva afirma que, a partir de hoje, os funcionários vão fazer assembleias para decidir se farão novas greves e paralisações. Na segunda e na terça-feira (19) desta semana, cerca de mil funcionários cruzaram os braços. Ela disse não saber de quem é a culpa.

“As empresas alegam que o GDF não paga”, contou Andrea à reportagem do Congresso em Foco. “A Secretaria de Educação diz que o atraso está dentro do prazo legal de 90 dias”, acrescentou. A reportagem não localizou as empresas Ipanema e Juiz de Fora ou seus representantes para comentar o assunto.

Íntegra das respostas do Palácio do Buriti:

1) Qual o total de dívidas não pagas pelo GDF com empresas prestadoras de serviços de manutenção, vigilância, segurança e limpeza?

A Secretaria de Saúde possui dívida no valor de R$ 35 milhões com empresas prestadoras de serviço. As demais pastas não têm pagamentos em atraso acima do prazo legal, que é de até 90 dias após o fechamento do mês para todos os contratos de prestação de serviço firmados com o governo do Distrito Federal.

2) Quanto dessa dívida sequer foi empenhada ?

Os valores relativos à dívida da Secretaria de Saúde foram empenhados.

3) Quantos operários terceirizados são empregados por estas empresas? Quantos estão sem receber salários por causa desses atrasos?

Com relação ao quantitativo de funcionários das empresas com contratos em atraso junto à Secretaria de Saúde nos contratos de vigilância e limpeza são empregadas 5.607 pessoas. O pagamento de salários cabe às empresas. O governo de Brasília tem se esforçado para manter todos os contratos em dia.

4) Por que os atrasos estão acontecendo? Quando os valores e ---consequentemente, os salários ---serão pagos?

Alguns atrasos pontuais ocorreram por falta de disponibilidade financeira.

5) A liberação de 170 milhões mensais no orçamento do GDF para pagar aposentados poderá e será usada para quitar essas dívidas? Por quê?

A liberação destes recursos permitirá o pagamento de despesas em diferentes setores do governo de Brasília.

6) O Fundo Constitucional do DF poderá e será usado para quitar essas dívidas? Por quê?

O Fundo Constitucional do DF tem destinação específica para custeio das despesas com Segurança Pública e parte da remuneração dos servidores da Saúde e da Educação. Neste sentido, somente os órgãos de segurança pública podem usar os recursos para custear o pagamento de empresas de manutenção, segurança, vigilância e limpeza. Legislação FCDF: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10633.html

 

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