Governadores pedem 50 anos para quitar dívidas

Legislação atual prevê 30 anos para a quitação dos débitos com a União. Gestores alegam que folga de 20 anos diminuirá parcelas mensais e, assim, garantirá caixa para investimento. Representantes de 21 estados e do DF se reuniram em Brasília

Durante a terceira reunião do Fórum Permanente de Governadores, representantes de 21 estados e do Distrito Federal, dois quais 15 governadores, decidiram que vão pedir o alongamento do prazo para o pagamento das dívidas que as unidades da Federação têm com a União. Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a medida permitirá que os passivos sejam pagos em até 50 anos. A legislação atual prevê 30 anos para a quitação.

No entendimento dos governadores, vices e secretários que estiveram em Brasília para discutir a medida, a folga de 20 anos irá diminuir as parcelas mensais pagas pelas unidades da federação, garantindo um caixa para investimento em projetos sociais e de infraestrutura.

Anfitrião do encontro, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), explicou que a estratégia traçada pelos governadores para aprovar a proposta na Câmara Federal será alinhada com os líderes partidários. "Vamos solicitar aos líderes a apreciação rápida deste projeto de lei na Câmara. Já os ajustes serão feitos no Senado Federal", destacou Rollemberg.

Logo após a reunião entre os governadores, que aconteceu nesta terça-feira (22) na residência oficial de Águas Claras, em Brasília, os representantes seguiram para o Congresso Nacional, onde se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com líderes de partidos com representação na Casa.

Precatórios

Além do aumento do prazo para pagar as dívidas dos estados e do Distrito Federal, os chefes dos Executivos estaduais debateram a proposta que permite utilizarem até 40% dos depósitos judiciais privados para o pagamento de precatórios (débitos do governo em face de condenações na Justiça). Essa já foi, inclusive, uma das primeiras conquistas do Fórum Permanente de Governadores. Por meio do Decreto-Lei nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, a presidente Dilma autorizou a cobrança de novos indexadores nos contratos de financiamento, o que proporcionará, a partir de abril, que Brasília, por exemplo, deixe de repassar R$ 4 milhões todos os meses ao caixa federal.

Os débitos que as unidades da Federação acumulam com a União são referentes a empréstimos acordados ao longo das últimas décadas para financiamentos de obras e projetos. O projeto de lei de autoria do Executivo federal a ser encaminhado para a Câmara deve exigir algumas contrapartidas dos governadores, como um controle maior na folha de pagamento de pessoal, algo que o governo do DF promove desde o início de 2015 — ao longo do ano passado, foram cortados mais de 4 mil cargos em comissão.

O encontro desta terça-feira (22) contou com a presença dos governadores Renan Filho (Alagoas), José Melo de Oliveira (Amazonas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Marconi Perillo (Ceará), Pedro Taques (Mato Grosso), Ricardo Coutinho (Paraíba), Simão Jatene (Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Confúcio Moura (Rio Grande do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo) e Marcelo Miranda (Tocantins). Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos Governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.

Esse foi o terceiro encontro do fórum. As outras duas reuniões já realizadas, em 28 de dezembro e em 1º de fevereiro, também tiveram como palco a Residência Oficial de Águas Claras.

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