Gilmar Mendes autoriza segundo inquérito contra Aécio Neves

Tucano é acusado de fraudar dados sobre o mensalão mineiro na CPI dos Correios. Prefeito Eduardo Paes e ex-senador Clésio Andrade também são investigados no mesmo processo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou nesta segunda-feira (6) abertura de inquérito, por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por indícios de que o tucano manobrou para excluir informações sobre o chamado mensalão tucano da CPI dos Correios, que funcionou em 2005 e resultou em condenações do mensalão petista. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), também foram incluídos na investigação pelos mesmos motivos. O magistrado considerou “prematura” a inclusão do nome do deputado Carlos Sampaio (SP), no inquérito.

No despacho encaminhado ao STF, a PGR se ampara em informações reunidas na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Beneficiado por delação premiada aceita pela Justiça, Delcídio chegou a ser preso por envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, mas foi solto sob restrições especiais nos últimos dias de seu mandato parlamentar.

Na época mencionada por Delcídio em sua delação premiada, Aécio Neves ainda era o governador de Minas Gerais, com Clésio na função de vice-presidente. Com o pedido de aprofundamento das denúncias, Janot pretende descobrir se o tucano tentou omitir da CPI dos Correios o alegado envolvimento de representantes do PSDB no mensalão mineiro.

Segundo o relato de Delcídio, que presidiu a CPI dos Correios, surgiram à época requerimentos de quebra de sigilo do Banco Rural. Para atrapalhar as investigações, afirmou o ex-senador, Aécio pediu a Eduardo Paes – secretário-geral do PSDB à época – para esticar os prazos de entrega dessas informações. O objetivo, ainda segundo a delação premiada, seria maquiar dados da instituição financeira para esconder questões que pudessem comprometer políticos tucanos.

“[Delcídio informou] que, foi com surpresa que percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; […] Que os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”, diz trecho da delação de Delcídio.

“A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia”, acrescentou o senador cassado, referindo-se ao publicitário que, tendo participado dos mensalões do PT e do PSDB na condição de pivô dos esquemas, foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelo STF.

Parlamentar com passagens tanto pelo PSDB quanto pelo PT, partido pelo qual foi cassado, Delcídio afirmou também que, além de Aécio Neves e Eduardo Paes, o deputado Carlos Sampaio, coordenador jurídico do PSDB, também tinha conhecimento sobre a maquiagem de dados do Banco Rural. De acordo com o ex-senador, as informações manipuladas serviram como base para a elaboração do relatório final da CPI dos Correios. A hipótese de apenas saber do esquema, segundo Gilmar, não justificaria a inclusão de Sampaio nesse momento, uma vez que ainda não está comprovada a prática de crimes.

“Será necessário comprovar minimamente que os fatos ocorreram – ao menos que as informações financeiras foram omitidas – e coligir indícios de que os demais investigados contribuíram para a omissão das informações financeiras. Só então será o caso de demonstrar que Carlos Sampaio tinha conhecimento da omissão e que poderia e deveria agir para evitar a produção de resultado minimamente relevante”, alega Janot, para quem a PGR deve informar se quer incluir Delcídio como investigado, uma vez que ele conhecia o mencionado esquema e dele partiu sua revelação.

Trata-se do segundo inquérito que tem Aécio Neves entre os investigados no âmbito da Lava Jato. Mas, nesse caso, o processo foi redistribuído para Gilmar Mendes porque o relator da operação no STF, ministro Teori Zavascki, alegou não ter visto relação direta entre o episódio envolvendo o Banco Rural e o esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Na outra investigação contra o senador tucano, que também têm como base a delação premiada de Delcídio, investigadores veem indícios de que Aécio recebeu propina em outra trama de corrupção, desta vez em Furnas Centrais Elétricas.

Notas

Aécio Neves, por meio de nota, reagiu à notícia sobre o inquérito afirmando que “jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI”. Ele classifica como “absurdo” o relato de Delcídio contra ele.

“O senador Aécio Neves renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido”, diz trecho da nota.

Já a assessoria do prefeito Eduardo Paes diz, também por meio de nota, que ele está à disposição da Justiça “para prestar esclarecimentos” sobre as declarações de Delcídio. Paes diz que não houve qualquer tipo de solicitação, nos termos relatados por Delcídio, a ele feita pelo então governador Aécio Neves. Ainda segundo a nota, Paes lembra que, como deputado, sentiu “muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios, que desvendou o esquema do mensalão”.

O ex-senador Clésio Andrade não comentou a decisão de Gilmar Mendes por ainda não ter tido acesso ao se conteúdo.

 

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