Fux é contra habeas corpus de Lula: “Ilegalidade, não houve. Injustiça, nós não podemos chancelar”

 

O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o relator do habeas corpus preventivo de Lula, ministro Edson Fachin, e negou o pedido do petista. "Ilegalidade, não houve. Injustiça, nós não podemos chancelar essa pecha porque a decisão foi exatamente nos estritos termos da jurisprudência do STF", disse o ministro justificando que para aceitar o pedido a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deveria ter vício de ilegalidade ou injustiça.

Com o voto, o placar na Corte é de 5x1 contra o habeas corpus do ex-presidente. Fux também concordou que a presunção de inocência não impede a execução provisória da pena.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos 1 mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente pede para que o petista possa recorrer em liberdade.

Por enquanto, Fux e do ministro Edson Fachin, relator da ação, votaram pela rejeição do HC os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Rosa Weber. Por enquanto, apenas Gilmar Mendes votou a favor de Lula.

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