Supersalários: funcionário não aparece e ação vai ser arquivada

Foram cinco audiências hoje no Fórum José Fagundes Leal

Deve ser arquivado um dos mais de 40 processos a que o Congresso em Foco responde por publicar  reportagem que noticiou quem eram e quanto ganhavam os 464 funcionários do Senado que recebiam remuneração acima do teto constitucional. Nas audiências judiciais desta segunda-feira (30), não compareceu o servidor Leopoldo Peres Torelly. Com isso, a ação deve ser encerrada.

Como nas duas primeiras audiências, nesta segunda-feira não houve acordo entre o site e os autores das ações. Hoje, estiveram presentes no Fórum José Fagundes Leal, em Brasília, os funcionários Gláucia Maria de Borba Benevides Gadelha, Carlos Roberto Vieira da Silva, Silvério Francisco de Oliveira Rosenthal e Otávio de Morais Lisboa. Veja aqui todos os funcionários do Senado que processam o Congresso em Foco.

O servidor Otávio Lisboa propôs que o site retirasse seu nome da lista para encerrar a ação. A proposta não foi aceita, até porque igual medida teria de ser tomada em relação a todas as pessoas constantes no levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja auditoria identificou nomes e salários de 464 funcionários que ganhavam mais que o teto do funcionalismo em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13.

Outro funcionário, Silvério Rosenthal, disse que a exposição de seu nome levou amigos a fazerem chacotas com ele. Isso fez com que ele encerrasse uma longa amizade, segundo declarou perante os conciliadores. Antes da publicação  da reportagem, o Congresso em Foco consultou cinco juristas, todos defendendo o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.

Nesta segunda-feira, os advogados do escritório Barbosa & Dias, que defende o Congresso em Foco, conseguiram racionalizar a sequência de audiências no fórum. Em vez de haver audiências de conciliação em várias salas, exigindo mais advogados e maior número de prepostos para participar delas, a administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concordou em realizar todos os encontros em uma única sala. Os representantes do Congresso em Foco ficavam no mesmo lugar à espera de cada um dos servidores que ajuizaram as ações.

Como vem mostrando este site, existem supersalários em todos os poderes da República, envolvendo políticos, servidores e autoridades, inclusive magistrados. O tema ganhou dimensões maiores quando a presidente Dilma Rousseff bloqueou propostas que aumentavam salários no ano passado e acirrou a disputa entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros da magistratura sobre pagamentos feitos a juízes.

O caso dos supersalários levou os servidores do Senado a entrarem até agora com 43 ações individuais, todas no juizado de pequenas causas, com o mesmo teor e os mesmos advogados. A estratégia partiu do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que moveu outros dois processos contra o Congresso em Foco com o objetivo de tirar do ar a lista com os nomes dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade age com “má fé”. Várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento do sindicato, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo.

Para se fazer representar nas audiências de conciliação, por exemplo, o Congresso em Foco teve de lançar mão de quase todos os sete jornalistas que compõem a sua equipe fixa, reduzindo assim os recursos disponíveis para a produção de notícias.

Por duas vezes, a Justiça recusou o pedido do Sindilegis de censurar as reportagens sobre supersalários publicadas pelo Congresso em Foco.

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