Febrafite premia as melhores iniciativas de conscientização fiscal

O Prêmio Febrafite distinguirá os melhores projetos de esclarecimento do cidadão para a importância de pagar impostos e cobrar dos governos os resultados da arrecadação tributária

Nesta semana, os brasileiros bateram o recorde de pagamento de impostos. Desde 1º de janeiro, foram pagos mais de R$ 1,3 trilhões em tributos federais, estaduais e municipais. Mas para onde vai todo esse dinheiro? Será que os cidadãos sabem cobrar dos governos o uso correto desses valores? Pensando nesta conscientização fiscal é que a Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) entregará amanhã (20) o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Na cerimônia, que conta com o apoio do Congresso em Foco, a Febrafite premiará os três melhores projetos com estratégias para a conscientização fiscal do cidadão.

O objetivo da iniciativa inédita é ajudar a construir uma agenda positiva para o setor, além de servir de exemplo para que empresas e instituições desenvolvam mais trabalhos sobre a educação fiscal no país. “O prêmio tem como objetivo reconhecer instituições, principalmente escolas, que têm feito um projeto de identificação fiscal, e de conscientização sobre a importância social do tributo e do controle da qualidade do gasto público”, explica Roberto Kupski, presidente da Febrafite.

Segundo Kupski, 218 trabalhos de 21 estados foram inscritos na primeira edição do evento. “Esse número nos surpreendeu muito. Ficamos contentes com a boa receptividade do prêmio, além da qualidade dos trabalhos enviados, pois é importante que os cidadãos saibam que pagar imposto é fundamental, pois assim se constrói escolas, hospitais, entre outros”, disse.

Do total de inscritos, dez foram escolhidos como finalistas. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul tiveram dois projetos selecionados cada. Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pernambuco concorrem com um projeto cada. Todos eles receberão um Certificado de Reconhecimento e as três melhores ideias serão reconhecidas com um troféu e prêmios em dinheiro: R$ 15 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 5 mil para o terceiro. “Queremos que o prêmio sirva como exemplo para outros trabalhos no futuro”, disse Kupski.

Kupski acredita que o brasileiro ainda tem uma resistência a pagar imposto devido às contínuas notícias de corrupção e má gestão dos recursos públicos. “Isso vai criando uma antipatia natural ao pagamento. Quanto mais consciente eu estiver que preciso pagar corretamente, mais eu vou cobrar da administração pública que o dinheiro seja bem aplicado. Tenho certeza que muita coisa boa está sendo feita com recurso público. E essa é uma das razões do prêmio, para mudar um pouco essa visão negativa que se tem sobre o pagamento de tributo”, explica.

Detalhamento dos impostos

Para auxiliar a população a cobrar pelo que paga efetivamente de imposto, a Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei que exige o detalhamento dos tributos na nota fiscal. O objetivo do texto é que o consumidor saiba exatamente qual o peso dos tributos no preço final das mercadorias. A matéria foi enviada para sanção presidencial. “É complexo, é difícil implementar essas mudanças? Sim, mas é um caminho que nós temos que começar a seguir, caso contrário não teremos essas informações nunca. E isso é importante para a sociedade”, afirma Kupski.

O Congresso em Foco apoia o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que é realizado em parceria com a Escola de Administração Fazendária –(ESAF) e o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). A Febrafite é uma entidade representativa do fisco estadual em âmbito nacional. Segundo informações institucionais, a entidade acredita que a grande maioria dos brasileiros desconhece a função socioeconômica do tributo e pagam seus impostos sem o conhecimento do que estão efetivamente pagando.

A premiação acontecerá na próxima terça-feira (20), no auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília, com a presença dos representantes das dez iniciativas finalistas, dos programas de Educação Fiscal desenvolvido em todo o País, das empresas apoiadoras,  autoridades e servidores do Fisco nos três âmbitos federativos. Para animar o evento haverá show da Orquestra Meninos do Itapoã.

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