Ex-atletas pressionam por transparência nos clubes esportivos

Retirada de emenda que limita mandatos de presidentes e a quantidade de reeleições, além de permitir a responsabilização pelo mau uso de dinheiro público, coloca senador em saia justa com o governo

Ex-atletas integrantes da ong Atletas pela Cidadania estiveram no Congresso para pressionar pela inclusão de uma emenda na Medida Provisória 615/13 prevendo mais transparência para o esporte brasileiro. A sugestão acabou sendo rejeitada e não incluída no texto apresentado nesta terça-feira (27) pelo senador Gim Argello (PTB-DF), relator da proposta na comissão mista do Congresso. Para atletas, ele atendeu ao lobby dos clubes e ainda comprou briga com o governo.

Além disso, ficou em lado oposto à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Entre outras novidades, a sugestão apresentada à MP estabelece uma única reeleição a dirigentes esportivos, mandato com prazo determinado e responsabilização pela gestão de recursos públicos, entre outras exigências. Gim disse ter retirado do texto apresentado hoje na comissão mista a pedido do Palácio do Planalto.

Em reunião com os ex-atletas e com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor da emenda, Ideli rejeitou a possibilidade. Disse que o governo ainda estuda a possibilidade e pessoalmente se mostrou favorável. No entanto, acrescentou que os ministérios da Casa Civil e do Esporte estudam a sugestão. Segundo relatos de pessoas que participaram da reunião, Ideli disse que Gim "faltou com a verdade". Além disso, afirmou que trataria do tema amanhã com a presidenta Dilma Rousseff.

Para o parlamentar gaúcho, autor da emenda em questão, há um “lobby pesado” da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para retirar a sugestão que ainda limita o mandato de presidentes e dos dirigentes esportivos em quatro anos, com apenas uma recondução; e garante a participação de atletas nos colegiados de direção e na eleição para os cargos da entidade a que estão vinculados.

“A cartolagem depende do dinheiro público... Aqui temos a seguinte discussão: quem defende a CBF e quem defende o esporte brasileiro”, complementou Jerônimo. Somente a Caixa Econômica Federal investe R$ 90 milhões nos clubes de futebol. Além da Timemania, o governo federal coloca dinheiro no esporte através de estatais como Banco do Brasil, Correios e Eletrobrás.

Por sua vez, a ex-jogador de vôlei Ana Moser, líder da Atletas pela Cidadania, avalia que o esporte nacional é “profissional nos recursos e amador na gestão”. Antes da reunião com Ideli, a ex-jogadora da Seleção Brasileira de Vôlei se disse decepcionada com a decisão do relator e pediu do governo o mesmo tratamento dado aos artistas. Como comparação, Ana lembrou da sanção do projeto que estabeleceu mudanças na forma do Escritório Central da Arrecadação e Distribuição (Ecad). "Estamos lutando por transparência. A participação democrática ainda é pequena no esporte", lamentou.

Supresa

Antes da reunião com Ideli, a assessoria de Gim Argello afirmou que emenda 66 ainda não foi acatada porque o parlamentar está costurando acordo com o governo sobre o tema. A assessoria de Gim ressalta que, caso o Planalto oriente pelo não acatamento da emenda, o parlamentar cogita apresentar um projeto de lei com o mesmo conteúdo. Por fim, destaca que  não foram procurados pela CBF.

"Ela foi rejeitada pelo relator para a nossa surpresa", disse Jerônimo, o autor da emenda. De acordo com o deputado gaúcho, até semana passada a inclusão da sugestão estava confirmada. Ele informou que o texto passou pelo crivo do Ministério da Fazenda e "ficou mais exigente". "Queremos saber de que lado o governo está. Se é defendendo a CBF, a quem a presidenta Dilma tanto critica, ou defendendo o esporte brasileiro", completou.

Timemania

Além de retirar a emenda sobre a transparência, Gim acrescentou uma modificação na lei que criou a Timemania. A loteria, criada em 2006, tem como objetivo diminuir as dívidas dos clubes de futebol com a Receita Federal, com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A lei estabelece que cada clube receberá uma parcela sobre os dividendos da Timemania de acordo com a quantidade de apostas. Quanto maior o volume, maior a fatia das entidades. O valor, então, é usado para diminuir as dívidas com a União. No entanto, se o montante for inferior à parcela mensal dos débitos, os clubes devem completar. Se isso não acontecer, ele volta à lista de devedores e não pode receber recursos federais.

A emenda modifica a norma para prever a notificação do clube antes da inclusão na lista de devedores. E também beneficia as associações esportivas que já estão proibidos de receber recursos federais ao possibilitar a reinclusão após o "complemento integral das parcelas com os respectivos encargos moratórios". "A lei, nesse ponto, não se mostra razoável, pois não concede ao contribuinte a chance de quitar sua obrigação e regularizar sua situação", disse o senador no relatório.

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