Diante da provável derrota, oposição vai tentar vencer ‘pelo cansaço’

Todos os instrumentos regimentais serão usados à exaustão para tentar vencer a base governista. “Vamos ficar aqui o tempo que for preciso”, disse Aécio Neves

Diante da iminente aprovação da revisão no superávit (PLN 36/14), líderes da oposição já dizem não ver alternativa que não tentar atrasar ao máximo possível a sessão deliberativa do Congresso, que ontem (terça, 2) foi interrompida depois de confusão generalizada. Lista de oradores, questões de ordem, discussões de mérito e outros instrumentos regimentais, dizem os oposicionistas, serão usados à exaustão para tentar vencer a base governista “pelo cansaço”.

Foi o que disse ao Congresso em Foco o senador Aécio Neves (PSDB-MG), observando em plenário a condução dos trabalhos, a cargo do colega Romero Jucá (PMDB-RR), enquanto era executada a contagem de votos sobre vetos presidenciais.

“Vamos usar todos os instrumentos necessários nessa votação. Vamos ficar aqui o tempo que for preciso”, disse o tucano, lamentado o fato de que, por ordem do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), as galerias do plenário foram fechadas à visitação. A decisão de Renan foi um desdobramento do que aconteceu ontem (terça, 2), quando agressões foram registradas entre policiais legislativos e parlamentares da oposição, que tentavam impedir a retirada de manifestantes que protestavam aos gritos.

“É uma situação absurda. Temos uma tropa de choque, um movimento autoritário impedindo os cidadãos de entrarem aqui, democraticamente”, reclamou o senador mineiro. Ele lembrou que o departamento jurídico do DEM já providencia questionamento judicial para que o acesso popular ao local seja restituído.

Líder da Oposição no Congresso, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) definiu a sessão em curso como “esculhambação”. Ele disse que Renan havia criado um sistema próprio de votação em cédulas de papel. “Por que isso aqui é uma esculhambação? Porque, uma vez que não existe no regimento essa sistemática da cédula, Renan criou um regimento dele mesmo para interpretar como se faz votação em cédula segundo os interesses do governo. Ele fez o regimento dele!”, disse Caiado à reportagem.

Ele diz que, diante da provável vitória do governo em relação ao projeto que muda a meta de superávit, alterando-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), só resta à oposição “esperar que os parlamentares se sensibilizem e não se vendam por R$ 748 mil” – valor fixado em decreto presidencial mostrando a elevação de emendas parlamentares individuais que seriam garantidas com a aprovação do projeto, o que foi classificado como “suborno” por alguns oposicionistas. Para Caiado, é mais do que um “precedente perigoso”.

“É um comportamento que vai levar todos os 27 governadores a adotar uma prática de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou o deputado, lembrando que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), já enviou à assembleia legislativa do estado projeto semelhante ao que foi concebido pelo governo federal, ajustando as contas públicas à LDO.

Estratégia

Desde o início da sessão, às 11h, integrantes da oposição tentam obstruir os trabalhos. Depois de horas de discussão, a base governista conseguiu superar o bloqueio e promover votação dos dois vetos presidenciais na pauta, cuja contagem está em curso neste instante. Ao término desse procedimento, a discussão sobre o projeto de lei sobre a meta fiscal será retomada.

Parlamentares contrários ao projeto da nova meta fiscal já se articulam para derrubar o quorom e deixar a apreciação do texto para a próxima semana. “Antes da votação do item um da pauta, temos requerimentos para serem apreciados”, disse à reportagem o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Ele garantiu que exigirá a discussão, na tribuna, por parte dos 14 oradores listados para discutir a matéria, um projeto de lei que concede o pagamento de benefícios para os aposentados do fundo de pensão Aerus (PLN 31/2014).

O projeto abre crédito especial de R$ 248 milhões ao Ministério da Previdência Social. O dinheiro deverá ser usado para cumprir sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.

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