Deputados elevam para 10% do PIB repasses para educação

Texto anterior previa transferências de 8% do Produto Interno Bruto para educação; matéria ainda tem mais de cem emendas a serem analisadas antes de seguir para o Senado

Alexandra Martins/Câmara
Deputados confirmaram a possibilidade de repasse de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e aprovaram nesta terça-feira (26), na comissão especial instalada para analisar o assunto, destaque do PDT para incluir o percentual no relatório global apresentado ao Projeto de Lei 8035/2010. Aprovado na forma de substitutivo apresentado em 14 de junho pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o projeto atualiza o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo suas diretrizes para o decênio 2011-2020.

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O percentual de investimento direto na educação atualmente praticado no país é de 5,1% do PIB. Segundo o texto aprovado hoje, esse repasse deve aumentar para, no mínimo, 7% do montante nos próximos cinco anos. Até a final da vigência do PNE, em 2020, a taxa de investimento deve chegar aos 10%. A alteração de percentual, antes fixada em 8% pelo relator Vanhoni, foi aprovada por unanimidade.

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Durante a sessão para apreciar a sugestão do PDT, verificou-se uma articulação de parlamentares e entidades da sociedade civil que passou a ser chamada de “movimento pro-10%”. Antes condicionado aos recursos provenientes da exploração do petróleo pré-sal, que ainda não foram quantificados para efeitos de repasses, o índice de 10% do PIB agora foi aprovado sem qualquer condicionante.

Os deputados da comissão já haviam aprovado a antecipação de meta para igualar rendimentos de professores e profissionais do ensino público que tenham o mesmo nível de escolaridade. Segundo o texto original do projeto, as metas deveriam ser alcançadas até o encerramento da vigência do PNE, mas a deliberação desta terça-feira (26) reduziu esse prazo para até o sexto ano do plano.

São dez as principais diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei 8035/2010: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; promoção humanística, científica e tecnológica do país; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, proporcionalmente ao PIB; valorização dos profissionais da educação; e difusão dos princípios da equidade, respeito à diversidade e gestão democrática da educação.

Antes de seguir para a deliberação em plenário, a matéria ainda deve esgotar a apreciação dos destaques apresentados ao texto-base. Mais de 150 emendas foram apresentadas à matéria. O prazo fixado para a aprovação final do PL é 26 de junho, mas a prorrogação da data de apresentação do relatório final não está descartada, e depende do ritmo dos trabalhos. Como tramita em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário), o projeto pode seguir direto para a apreciação dos senadores – desde que não haja recurso que, devidamente aprovado pela maioria dos membros da comissão, leve a matéria à votação no Plenário da Câmara.

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