Deputados aprovam reforma tributária, mas texto não pode ser votado enquanto houver intervenção

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária aprovou nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04, que propõe uma reorganização nos impostos nos níveis municipal, estadual e federal. O texto segue para apreciação em plenário, mas, por se tratar de emenda à Constituição, só pode ser votado após o fim das intervenções federais em Roraima e no Rio de Janeiro.

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O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que é relator da matéria desde 2017, apresentou o parecer favorável há duas semanas. “É um grande avanço, uma consagração de um trabalho de muitos anos do Congresso Nacional. É crescimento sustentável, o Brasil vai crescer igual a China e com inclusão social, porque vai diminuir os impostos para os mais pobres”, comemora.

Ele afirma que, a médio e longo prazo, os impostos sobre itens como remédios e transporte público terão drástica redução, podendo até mesmo serem isentos. "Nós temos três vezes mais carga nas mercadorias do que nos Estados Unidos. Isso acaba aumentando o o preço ao consumidor final, que é mais penalizado se for mais pobre", explica.

Com a reforma tributária, haverá criação e extinção de tributos e redistribuição das competências entre municípios, estados e União. Como este site mostrou em fevereiro (veja o vídeo), Hauly concebeu o projeto de formar a estabelecer a criação do tributo estadual Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substituirá nove outros tributos, como ICMS, Cofins, IOF, Pis e Pasep. O IPVA será mantido e cobrado também para veículos aquáticos e aéreos.

Os municípios ficam com a arrecadação do IPTU, ITBI e impostos sobre iluminação pública. Já a União será responsável pelo Imposto de Renda, contribuição previdenciária, ITR e ITCMD.

Outro ponto positivo seria o fim da guerra fiscal entre os estados, já que o texto estabelece um modelo tributário único. Haverá um período de transição de quinze anos, dividido em três fases, em que os novos impostos vão substituindo os antigos gradativamente.

 

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